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Comunicação da Comissão, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17. °, n. ° 5, do Regulamento (CE) n. ° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público constantes da nota informativa publicada no JO C 53 de 19.2.2011 Texto relevante para efeitos do EEE
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