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Processo F-67/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de julho de 2016 — Opreana/Comissão (Função pública — Agente temporária — Agente temporária que ocupa um lugar permanente — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Gravidez — Ato lesivo — Incompetência do autor do ato lesivo — Direito a ser ouvido — Dever de solicitude)
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