Processos apensos C-458/14 e C-67/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de julho de 2016 (pedidos de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia, Tribunale Amministrativo Regionale per la Sardegna — Itália) — Promoimpresa srl (C-458/14)/Consorzio dei comuni della Sponda Bresciana del Lago di Garda e del Lago di Idro, Regione Lombardia e Mario Melis e o. (C-67/15)/Comune di Loiri Porto San Paolo, Provincia di Olbia Tempio «Reenvio prejudicial — Contratos públicos e liberdade de estabelecimento — Artigo 49.° TFUE — Diretiva 2006/123/CE — Artigo 12.° — Concessões de bens do domínio público marítimo, lacustre e fluvial com interesse económico — Prorrogação automática — Inexistência de concurso público»