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Sentenza della Corte (Quinta Sezione) 14 novembre 2002 nella causa C-251/00 (domanda di pronuncia pregiudiziale del Tribunal Tributário de Primeira Instância de Lisboa ): Ilumitrónica — Iluminação e Electrónica L.da contro Chefe da Divisão de Procedimentos Aduaneiros e Fiscais/Direcção das Alfândegas de Lisboa, in rappresentanza di: Ministério Público ("Accordo di associazione CEE/Turchia — Importazione di televisori provenienti dalla Turchia — Individuazione del debitore dell'obbligazione doganale — Ricupero a posteriori dei dazi doganali")
Sentenza della Corte (Quinta Sezione) 14 novembre 2002 nella causa C-251/00 (domanda di pronuncia pregiudiziale del Tribunal Tributário de Primeira Instância de Lisboa ): Ilumitrónica — Iluminação e Electrónica L.da contro Chefe da Divisão de Procedimentos Aduaneiros e Fiscais/Direcção das Alfândegas de Lisboa, in rappresentanza di: Ministério Público ("Accordo di associazione CEE/Turchia — Importazione di televisori provenienti dalla Turchia — Individuazione del debitore dell'obbligazione doganale — Ricupero a posteriori dei dazi doganali")
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: dívida aduaneira , guia de trânsito , interpretação do direito , Portugal , Turquia
- CELEX : C2002/323/14
- OJ : JOC_2002_323_R_0013_01
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