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Decisão n.o 196/2021 do Comité Misto do EEE, de 9 de julho de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/300]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comité Misto EEE (Espaço Económico Europeu)
- Tema: Espaço Económico Europeu , inspeção de alimentos , pesticida , produto alimentar , produção vegetal , proteção do consumidor , resíduo de pesticida , revisão de um acordo , segurança dos alimentos
- OJ : L_202400300
- ELI : dec/2024/300/oj
- IMMC : PUB(2023)1194/2962109
- CELEX : 22024D0300
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| ISSN 1977-0774 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXL2400300PT |
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