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Regulamento (UE) 2015/2282 da Comissão, de 27 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 794/2004 no que respeita aos formulários de notificação e fichas de informação (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2015/2282 da Comissão, de 27 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 794/2004 no que respeita aos formulários de notificação e fichas de informação (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: acesso à informação , auxílio estatal , controlo dos auxílios estatais , formulário , intercâmbio de informação , regime de ajuda
- IMMC : 20151120-066:C(2015)8190/807490
- CELEX : 32015R2282
- PLANJO : 20151120-066
- OJ : JOL_2015_325_R_0001
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