Auxílios Estatais (Artigos 92° a 94° do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia) — Comunicação nos termos do n? 2, primeira frase, do artigo 93° do Tratado CEE, aos outros interessados que não os Estados-membros, relativa a auxílios que o estado federado de Bade-Vurtemberga pode conceder a empresas cuja sobrevivência económica se encontre ameaçada