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REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ESTABELECE UM REGIME PARA A DEFINIÇÃO DE REQUISITOS DE CONCEÇÃO ECOLÓGICA DOS PRODUTOS SUSTENTÁVEIS, ALTERA A DIRETIVA (UE) 2020/1828 E O REGULAMENTO (UE) 2023/1542 E REVOGA A DIRETIVA 2009/125/CE
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