Publications Office of the EU
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 251º do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga as Decisões n.º 96/391/CE e 1229/2003/CE
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