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Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que prevê a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente e que altera as Directivas 85/337/CEE e 96/61/CE do Conselho (PE-CONS 3676/2002 - C5-0598/2002 - 2000/0331(COD))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que prevê a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente e que altera as Directivas 85/337/CEE e 96/61/CE do Conselho (PE-CONS 3676/2002 - C5-0598/2002 - 2000/0331(COD))
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Parlamento Europeu
- Tema: Europa dos cidadãos , participação social , política do ambiente da UE , programa de ação , sensibilização do público , tomada de decisão
- CELEX : 52003AP0029
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