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Processo C-424//22, Santander Bank Polska: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 8 de maio de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Krakowie – Polónia) – WN/Santander Bank Polska S.A. («Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – – Artigo 6.°, n.° 1, e artigo 7.°, n.° 1 – Efeitos da declaração do caráter abusivo de uma cláusula – Crédito hipotecário indexado a uma moeda estrangeira, que contém cláusulas abusivas relativas à avaliação e à taxa de câmbio – Nulidade do contrato de crédito – Efeitos de restituição – Direito de retenção»)
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