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Processo F-38/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010 — Martin/Serviço Europeu de Polícia (Europol) ( «Função pública — Pessoal da Europol — Não renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6. °do Estatuto do pessoal da Europol — Princípio do respeito dos direitos de defesa» )
Processo F-38/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010 — Martin/Serviço Europeu de Polícia (Europol) ( «Função pública — Pessoal da Europol — Não renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6. °do Estatuto do pessoal da Europol — Princípio do respeito dos direitos de defesa» )
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal da Função Pública (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: Europol , funcionamento institucional , multa , recurso de anulação
- OJ : JOC_2010_288_R_0070_01
- CELEX : 62009FA0038
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