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Decisão (UE) 2020/48 do Conselho de 21 de janeiro de 2020 que altera a Decisão (UE) 2019/274 relativa à assinatura, em nome da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: acordo (UE) , assinatura de acordo , CEEA , mandado de captura europeu , Reino Unido , retirada da UE
- OJ : JOL_2020_016_I_0001
- IMMC : XT 21008 2020 INIT
- CELEX : 32020D0048
- ELI : dec/2020/48/oj
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