Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 12 de Janeiro de 2006 , no processo C-37/05: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Incumprimento de Estado — Directiva 85/337/CEE alterada pela Directiva 97/11/CE — avaliação dos efeitos de determinados projectos no ambiente — Autorizações concedidas sem avaliação)