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Direito da UE Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.64650
- Publicado em: 2024-10-03
- Tema: ajuda às empresas, auxílio estatal, controlo dos auxílios estatais, Países Baixos, projeto de interesse comum
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- Direito da UE
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Direito da UE Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.64645
- Publicado em: 2024-10-03
- Tema: ajuda às empresas, auxílio estatal, controlo dos auxílios estatais, Itália, projeto de interesse comum
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- Direito da UE
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Direito da UE Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.64623
- Publicado em: 2024-10-03
- Tema: ajuda às empresas, auxílio estatal, Comunidade de Madrid, controlo dos auxílios estatais, Espanha, País Basco, Principado das Astúrias, projeto de interesse comum
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- Direito da UE
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Direito da UE Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.64670
- Publicado em: 2024-10-03
- Tema: ajuda às empresas, auxílio estatal, controlo dos auxílios estatais, França, projeto de interesse comum
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- Direito da UE
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Direito da UE Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.64654
- Publicado em: 2024-10-03
- Tema: ajuda às empresas, auxílio estatal, controlo dos auxílios estatais, Grécia, Grécia Central, Grécia Ocidental, Macedónia Central, projeto de interesse comum, Ática
- Author
- Direito da UE
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- Ligação permanente
Direito da UE Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.64628
- Publicado em: 2024-10-03
- Tema: ajuda às empresas, auxílio estatal, controlo dos auxílios estatais, Finlândia, Finlândia Meridional, projeto de interesse comum
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- Direito da UE
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Direito da UE Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11668 — PSG EQUITY / RIVEAN CAPITAL / CORILUS)
- Publicado em: 2024-10-03
- Tema: concentração económica, controlo das concentrações, cuidados de saúde, saúde em linha, sociedade de investimento, software
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- Direito da UE
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Direito da UE Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.109581
- Publicado em: 2024-10-03
- Tema: ajuda às empresas, auxílio estatal, controlo dos auxílios estatais, Polónia
- Author
- Direito da UE
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- Ligação permanente
Direito da UE Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.64631
- Publicado em: 2024-10-03
- Tema: ajuda às empresas, auxílio estatal, controlo dos auxílios estatais, projeto de interesse comum, Áustria
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- Direito da UE
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Direito da UE Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.64641
- Publicado em: 2024-10-03
- Tema: ajuda às empresas, auxílio estatal, Bélgica, controlo dos auxílios estatais, projeto de interesse comum
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