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Direito da UE
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Processo T-653/19: Recurso interposto em 30 de setembro de 2019 – FF/Comissão
Publicado em: 2019-09-30
Tema:
acesso à informação da UE
,
assistência judiciária
,
embalagem
,
fotografia
,
indemnização
,
indústria farmacêutica
,
informação do consumidor
,
liberdade de autodeterminação
,
proteção da vida privada
,
risco sanitário
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Decisão de Execução (UE) 2020/2165 da Comissão de 9 de dezembro de 2020 que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas mínimas de qualidade dos dados e às especificações técnicas para a introdução de fotografias e dados dactiloscópicos no Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio dos controlos de fronteira e do regresso [notificada com o número C(2020) 8599]
Publicado em: 2020-12-09
Tema:
biometria
,
controlo fronteiriço
,
dados pessoais
,
especificação técnica
,
estrangeiro
,
fotografia
,
fronteira externa da UE
,
migração de regresso
,
recolha de dados
,
Sistema de Informação de Schengen
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
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HTML
Ligação permanente
Processo T-323/18: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de abril de 2019 — Fomanu/EUIPO — Fujifilm Imaging Germany (Representação de uma borboleta) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca União Europeia figurativa que representa uma borboleta — Uso sério da marca — Caducidade parcial — Artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento 2017/1001»]
Publicado em: 2019-04-11
Tema:
centro distribuidor de bases de dados
,
direito de marcas
,
fotografia
,
impressão gráfica
,
internet
,
marca da UE
,
marca registada
,
material audiovisual
,
registo de dados
,
software
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-654/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2019 – FF/Comissão («Processo de medidas provisórias – Direito institucional – Responsabilidade da União – Fotografia de um homem utilizada como advertência de saúde – Ação de indemnização – Pedido de medidas provisórias – Necessidade – Inadmissibilidade»)
Publicado em: 2019-12-12
Tema:
admissibilidade
,
assistência judiciária
,
embalagem
,
fotografia
,
indemnização
,
indústria do tabaco
,
informação do consumidor
,
liberdade de autodeterminação
,
proteção da vida privada
,
risco sanitário
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo T-163/20: Recurso interposto em 2 de abril de 2020 — Isopix/Parlamento
Publicado em: 2020-04-02
Tema:
adjudicação por contrato
,
apresentação de propostas a concurso
,
concurso público
,
contrato de prestação de serviços
,
fotografia
,
igualdade de tratamento
,
perdas e danos
,
profissão artística
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-145/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 23 de fevereiro de 2018 — Regards Photographiques SARL/Ministre de l'Action et des Comptes publics
Publicado em: 2018-02-23
Tema:
artes visuais
,
dedução fiscal
,
fotografia
,
IVA
,
profissão artística
,
propriedade intelectual
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-654/19: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — FF / Comissão («Responsabilidade extracontratual — Fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco — Diretiva 2014/40/UE — Utilização de uma fotografia numa biblioteca de advertências ilustradas a utilizar nos produtos do tabaco — Diretiva 2014/109/UE — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares»)
Publicado em: 2020-09-23
Tema:
biblioteca
,
consulta da informação
,
fotografia
,
indústria do tabaco
,
proteção da vida privada
,
risco sanitário
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-323/18: Recurso interposto em 22 de maio de 2018 — Fomanu/EUIPO — Fujifilm Imaging Germany (representação de uma borboleta)
Publicado em: 2018-05-22
Tema:
centro distribuidor de bases de dados
,
direito de marcas
,
fotografia
,
impressão gráfica
,
internet
,
marca da UE
,
marca registada
,
material audiovisual
,
registo de dados
,
software
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-163/20 R e T-163/20 R II: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de maio de 2020 — Isopix/Parlamento («Processo de medidas provisórias — Contratos públicos de serviços — Prestação de serviços fotográficos — Pedido de suspensão da execução — Inadmissibilidade parcial manifesta do recurso principal — Inadmissibilidade — Urgência — Fumus boni juris — Ponderação dos interesses»)
Publicado em: 2020-05-25
Tema:
adjudicação por contrato
,
admissibilidade
,
apresentação de propostas a concurso
,
concurso público
,
contrato de prestação de serviços
,
fotografia
,
igualdade de tratamento
,
perdas e danos
,
profissão artística
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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HTML
Ligação permanente
Processo T-654/19: Ação intentada em 30 de setembro de 2019 – FF/Comissão
Publicado em: 2019-09-30
Tema:
assistência judiciária
,
embalagem
,
fotografia
,
indemnização
,
indústria do tabaco
,
informação do consumidor
,
liberdade de autodeterminação
,
proteção da vida privada
,
risco sanitário
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
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Tribunal de Justiça da União Europeia
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