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Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-297/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Deutschland — Landesverband Schleswig-Holstein e.V./Kreis Nordfriesland («Reenvio prejudicial — Ambiente — Responsabilidade ambiental — Diretiva 2004/35/CE — Anexo I, terceiro parágrafo, segundo travessão — Danos que não têm de ser qualificados como “danos significativos” — Conceito de “gestão normal dos sítios, tal como definida[s] nos registos do habitat, ou tal como era[m] anteriormente efetuada[s] por proprietários ou operadores” — Artigo 2.°, n.° 7 — Noção de “atividade ocupacional” — Atividade exercida no interesse da coletividade em virtude de uma delegação legal de funções — Inclusão ou não»)
Publicado em: 2020-07-09
Tema:
biótopo
,
documento
,
espécie protegida
,
gestão
,
habitat
,
responsabilidade por danos ambientais
,
serviço de interesse geral
,
setor agrícola
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Promover cadeias de abastecimento alimentar alternativas e curtas na UE: o papel da agroecologia»(parecer de iniciativa)
Última edição.
Publicado em: 2019-07-17
Tema:
agricultura biológica
,
agricultura sustentável
,
agroalimentar
,
alimentação humana
,
cadeia de abastecimento
,
inovação
,
Política Agrícola Comum
,
política alimentar
,
qualidade do produto
,
setor agrícola
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comité Económico e Social Europeu
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Conferir um novo impulso à Parceria África-UE
Publicado em: 2017-05-04
Tema:
coexistência pacífica
,
cooperação política
,
criação de emprego
,
democratização
,
educação
,
investimento
,
migração
,
política energética
,
setor agrícola
,
África
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Serviço Europeu para a Ação Externa
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Decisão (UE) 2018/672 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, relativa ao regime de ajudas nacionais a longo prazo a favor da agricultura nas regiões do norte da Finlândia [notificada com o número C(2016) 8419]
Publicado em: 2016-12-15
Tema:
ajuda à agricultura
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Finlândia
,
Finlândia Ocidental
,
Finlândia Oriental
,
Lapónia
,
Oulu
,
setor agrícola
,
zona agrícola desfavorecida
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Relatório sobre as contas anuais da Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação relativas ao exercício de 2014 acompanhado da resposta da Agência
Publicado em: 2015-09-08
Tema:
administração da instituição
,
agência executiva
,
consumidor
,
controlo financeiro
,
controlo orçamental
,
produto alimentar
,
saúde pública
,
setor agrícola
,
verificação de contas
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Contas Europeu
Ligação permanente
Pergunta escrita E-000713/14 Inês Cristina Zuber (GUE/NGL) à Comissão. Avaliação dos projetos de agroturismo em Portugal
Publicado em: 2014-01-24
Tema:
avaliação de projeto
,
competência dos Estados-Membros
,
critério de elegibilidade
,
desenvolvimento rural
,
Portugal
,
setor agrícola
,
turismo rural
Author
Autor(es) institucional(ais):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-677/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de maio de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d’État — França) — Doux Élevage SNC, Coopérative agricole UKL-ARREE/Ministère de l’Agriculture, de l’alimentation, de la pêche, de la ruralité et de l’aménagement du territoire, Comité interprofessionnel de la dinde française (CIDEF) (Artigo 107. °, n. ° 1, TFUE — Auxílios de Estado — Conceito de «recursos estatais» — Conceito de «imputabilidade ao Estado» — Organizações interprofissionais do setor agrícola — Organizações reconhecidas — Ações comuns decididas por estas organizações no interesse da profissão — Financiamento por meio de cotizações instituídas voluntariamente pelas referidas organizações — Ato administrativo que torna estas cotizações obrigatórias para o conjunto dos profissionais do setor agrícola em causa)
Publicado em: 2013-05-30
Tema:
associação profissional
,
auxílio estatal
,
contribuição para a segurança social
,
França
,
interpretação do direito
,
setor agrícola
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Parecer do Comité das Regiões Europeu «Do prado ao prato — A dimensão local e regional»
Publicado em: 2020-12-10
Tema:
agricultura biológica
,
agroalimentar
,
cadeia de abastecimento
,
consumo alimentar
,
contratação pública ecológica
,
desperdício alimentar
,
estratégia da UE
,
lixo doméstico
,
pecuária
,
setor agrícola
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão de Recursos Naturais
(
Comité das Regiões Europeu
)
;
Comité das Regiões Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
Publicado em: 2012-10-26
Tema:
ajuda à agricultura
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
indústria pesqueira
,
Itália
,
Lombardia
,
proteção do ambiente
,
setor agrícola
,
silvicultura
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n. ° 70/2001
Publicado em: 2012-08-23
Tema:
ajuda à agricultura
,
ajuda às empresas
,
Algarve
,
auxílio estatal
,
Bélgica
,
caça
,
controlo dos auxílios estatais
,
indústria pesqueira
,
Limburgo
,
Lisboa e vale do Tejo
,
Países Baixos
,
pequenas e médias empresas
,
Portugal
,
produção agrícola
,
região flamenga
,
setor agrícola
,
silvicultura
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
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