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Regulamento de Execução (UE) 2020/2099 da Comissão de 15 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/386 no respeitante às regras específicas para a repartição dos contingentes pautais cujo período de contingentamento esteja em curso na data de aplicação do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/216 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicado em: 2020-12-15
Tema:
aplicação do direito da UE
,
contingente pautal
,
importação (UE)
,
Organização Mundial do Comércio
,
produto agrícola
,
Reino Unido
,
retirada da UE
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Decisão (UE) 2016/1883 do Conselho, de 18 de outubro de 2016, que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, relativa ao pedido dos Estados Unidos de uma derrogação da OMC para que este país possa conceder um tratamento preferencial aos produtos elegíveis originários do Nepal
Publicado em: 2016-10-18
Tema:
Estados Unidos
,
importação
,
isenção pautal
,
Nepal
,
Organização Mundial do Comércio
,
produto originário
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, relativa ao pedido dos Estados Unidos de uma derrogação da OMC para que este país possa conceder um tratamento preferencial aos produtos elegíveis originários do Nepal
Publicado em: 2016-09-22
Tema:
Estados Unidos
,
importação
,
isenção pautal
,
Nepal
,
Organização Mundial do Comércio
,
produto originário
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
Decisão (UE) 2015/2108 do Conselho, de 16 de novembro de 2015, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho do Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio, no que respeita à notificação de tratamento preferencial que a União tenciona conceder aos serviços e prestadores de serviços dos países membros menos desenvolvidos, e à solicitação de aprovação para o tratamento preferencial, que vai além do acesso ao mercado
Publicado em: 2015-11-16
Tema:
GATS
,
nação mais favorecida
,
Organização Mundial do Comércio
,
país membro
,
país menos desenvolvido
,
prestação de serviços
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar pela União Europeia no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio no que diz respeito à adesão da República do Cazaquistão à OMC
Publicado em: 2015-07-01
Tema:
adesão a um acordo
,
Cazaquistão
,
Organização Mundial do Comércio
,
relações comerciais
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
Pergunta escrita E-008426/13 Diogo Feio (PPE) à Comissão. 9.a Conferência Ministerial da OMC
Publicado em: 2013-07-11
Tema:
ajuda financeira
,
Organização Mundial do Comércio
,
país menos desenvolvido
,
reunião ministerial
Author
Autor(es) institucional(ais):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Ligação permanente
Pergunta escrita E-002564/13 Nuno Teixeira (PPE) à Comissão. Acordo de comércio livre entre a União Europeia e o Conselho de Cooperação do Golfo
Publicado em: 2013-03-05
Tema:
acordo de comércio livre
,
Conselho de Cooperação do Golfo
,
direitos de exportação
,
direitos humanos
,
negociação de acordo (UE)
,
Organização Mundial do Comércio
Author
Autor(es) institucional(ais):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Ligação permanente
Informação sobre a aplicação provisória do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia no que respeita à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços contidos no Acordo de Parceria e Cooperação UE-Rússia em vigor
Publicado em: 2012-12-19
Tema:
alargamento de uma organização internacional
,
filial
,
GATS
,
Organização Mundial do Comércio
,
prestação de serviços
,
reafectação profissional
,
Rússia
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
2012/759/UE: Decisão do Conselho, de 29 de novembro de 2012 , que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, no que diz respeito à adesão da República do Tajiquistão à OMC
Publicado em: 2012-11-29
Tema:
alargamento de uma organização internacional
,
Organização Mundial do Comércio
,
Tajiquistão
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2021, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 654/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao exercício dos direitos da União tendo em vista a aplicação e o cumprimento das regras do comércio internacional (COM(2019)0623 – C9-0197/2019 – 2019/0273(COD))
Publicado em: 2021-01-19
Tema:
acordo comercial
,
arbitragem comercial internacional
,
competência externa (UE)
,
diferendo comercial
,
Organização Mundial do Comércio
,
política comercial comum
,
propriedade intelectual
,
restrição ao comércio
,
serviços
Author
Autor(es) institucional(ais):
Parlamento Europeu
Ligação permanente
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