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Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-347/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 10 de dezembro de 2020 — Comissão Europeia/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Ambiente — Eficiência energética — Diretiva 2012/27/UE — Artigo 9.°, n.° 3 — Consumo de aquecimento, arrefecimento e água quente — Instalação de contadores individuais de consumo nos edifícios)
Publicado em: 2020-12-10
Tema:
aquecimento
,
climatização
,
consumo de energia
,
economia de energia
,
edifício
,
medida nacional de execução
,
rendimento energético
,
violação do direito da UE
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-164/18: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 25 de junho de 2020 — Comissão Europeia/Reino de Espanha, apoiado por: República Francesa
Publicado em: 2020-06-25
Tema:
concessão de serviços
,
medida nacional de execução
,
processo por infração (UE)
,
sanção (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a aplicação de determinados elementos novos introduzidos pela Diretiva 2013/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI»)
Publicado em: 2020-05-11
Tema:
cooperação administrativa
,
direito de estabelecimento
,
livre circulação de trabalhadores
,
livre prestação de serviços
,
medida nacional de execução
,
mercado único
,
qualificação profissional
,
reconhecimento das qualificações profissionais
,
reconhecimento dos diplomas
,
sistema de informação
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Retificação da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à segurança ferroviária (Jornal Oficial da União Europeia L 138 de 26 de maio de 2016)
Publicado em: 2019-12-09
Tema:
medida nacional de execução
,
norma de segurança
,
segurança dos transportes
,
transporte ferroviário
,
transporte intra-UE
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de janeiro de 2019, sobre a aplicação da Diretiva 2011/7/UE que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (2018/2056(INI))
Publicado em: 2019-01-17
Tema:
ato de comércio
,
competitividade
,
grande empresa
,
medida nacional de execução
,
mercado único
,
pagamento
,
pequenas e médias empresas
,
trocas comerciais
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
(
Comissão do PE
)
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Diretiva (UE) 2018/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicado em: 2018-05-30
Tema:
armazenamento de resíduos
,
eliminação de resíduos
,
impacto ambiental
,
luta contra o desperdício
,
material de embalagem
,
medida nacional de execução
,
prevenção da poluição
,
qualidade do ambiente
,
reciclagem de resíduos
,
resíduo
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-383/17: Ação intentada em 26 de junho de 2017 — Comissão Europeia/República Portuguesa
Publicado em: 2017-06-26
Tema:
barco
,
controlo administrativo
,
instância de controlo
,
medida nacional de execução
,
processo por infração (UE)
,
regulamentação dos transportes
,
regulamentação técnica
,
segurança marítima
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de maio de 2016, sobre a aplicação da Diretiva 2010/18/UE do Conselho, de 8 de março de 2010, que aplica o Acordo-Quadro revisto sobre licença parental celebrado entre a BUSINESSEUROPE, a UEAPME, o CEEP e a CES e que revoga a Diretiva 96/34/CE (2015/2097(INI))
Publicado em: 2016-05-12
Tema:
acordo-quadro
,
guarda de crianças
,
igualdade de género
,
licença para assistência aos filhos
,
medida nacional de execução
,
política social europeia
,
reafectação profissional
,
subsídio parental
,
vida profissional
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
(
Comissão do PE
)
;
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
(
Comissão do PE
)
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-212/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Vergabekammer Südbayern (Alemanha) em 15 de abril de 2016 – DUK Versorgungswerk eV e Gothaer Pensionskasse AG/BG Klinik für Berufskrankheiten Bad Reichenhall gGmbH
Publicado em: 2016-04-15
Tema:
adjudicação por contrato
,
ajuste direto
,
apresentação de propostas a concurso
,
aproximação das legislações
,
direito à justiça
,
Jornal Oficial UE
,
livre prestação de serviços
,
medida nacional de execução
,
transferência de empresa
,
transferência do direito à pensão
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2015, sobre o 30.° e 31.° relatórios anuais sobre o controlo da aplicação do Direito da UE (2012-2013) (2014/2253(INI))
Publicado em: 2015-09-10
Tema:
controlo da UE
,
elaboração do direito da UE
,
funcionamento institucional
,
medida nacional de execução
,
petição
,
processo por infração (UE)
,
queixa à Comissão
,
sanção (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
(
Comissão do PE
)
;
Comissão das Petições
(
Comissão do PE
)
Agora intitulado...
Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades
(
Comissão do PE
)
;
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
(
Comissão do PE
)
;
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
(
Comissão do PE
)
;
Comissão dos Assuntos Constitucionais
(
Comissão do PE
)
;
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Comissão do PE
)
;
Comissão dos Transportes e do Turismo
(
Comissão do PE
)
;
Comissão Económica e Monetária
(
Comissão do PE
)
;
Parlamento Europeu
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