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Direito da UE
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Processo T-326/19: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2020 — Gerber/Parlamento e Conselho [«Recurso de anulação — Território aduaneiro da União — Regulamento (UE) 2019/474 — Diretiva (UE) 2019/475 — Inclusão do município de Campione d’Italia e das águas italianas do Lago de Lugano — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade»]
Publicado em: 2020-04-02
Tema:
comuna
,
formalidade aduaneira
,
imposto sobre consumos específicos
,
isenção pautal
,
Itália
,
IVA
,
lago
,
Lombardia
,
Suíça
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo T-326/19: Recurso interposto em 31 de maio de 2019 — Gerber/Parlamento e Conselho
Publicado em: 2019-05-31
Tema:
comuna
,
isenção pautal
,
Itália
,
lago
,
livre circulação de pessoas
,
Lombardia
,
matrícula do veículo
,
regime aduaneiro da UE
,
Suíça
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 952/2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União [COM(2018) 259 final — 2018/0123 (COD)]
Última edição.
Publicado em: 2018-07-12
Tema:
comuna
,
formalidade aduaneira
,
isenção pautal
,
Itália
,
lago
,
Lombardia
,
regime aduaneiro da UE
,
Suíça
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comité Económico e Social Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo T-326/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Gerber/Parlamento Europeu [«Processo de medidas provisórias — Território aduaneiro da União — Regulamento (UE) 2019/474 — Diretiva (UE) 2019/475 — Inclusão do município de Campione d’Italia e das águas italianas do lago de Lugano — Pedido de medidas provisórias — Inadmissibilidade manifesta do recurso principal — Inadmissibilidade»]
Publicado em: 2020-02-12
Tema:
comuna
,
isenção pautal
,
Itália
,
lago
,
livre circulação de pessoas
,
Lombardia
,
matrícula do veículo
,
regime aduaneiro da UE
,
Suíça
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de outubro de 2018, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera as Diretivas 2006/112/CE e 2008/118/CE no que diz respeito à inclusão do município italiano de Campione d’Italia e das águas italianas do lago de Lugano no território aduaneiro da União e no âmbito de aplicação territorial da Diretiva 2008/118/CE (COM(2018)0261 – C8-0226/2018 – 2018/0124(CNS))
Publicado em: 2018-10-02
Tema:
comuna
,
imposto sobre consumos específicos
,
Itália
,
IVA
,
lago
,
Lombardia
,
Suíça
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
(
Comissão do PE
)
;
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
(
Comissão do PE
)
;
Comissão Económica e Monetária
(
Comissão do PE
)
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
2013/790/UE: Decisão do Conselho, de 13 de dezembro de 2013 , sobre a aceitação, em nome da União Europeia, da alteração dos artigos 25. °e 26. °da Convenção relativa à Proteção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiras e dos Lagos Internacionais
Publicado em: 2013-12-13
Tema:
acordo (UE)
,
adesão a um acordo
,
controlo da poluição
,
convenção internacional
,
lago
,
poluição dos cursos de água
,
poluição transfronteiriça
,
prevenção da poluição
,
proteção do ambiente
,
revisão de um acordo
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de novembro de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho sobre a aceitação, em nome da União Europeia, da alteração dos artigos 25.° e 26.° da Convenção relativa à Proteção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiras e dos Lagos Internacionais (12713/2013 — C7-0304/2013 — 2013/0127(NLE))
Publicado em: 2013-11-19
Tema:
controlo da poluição
,
convenção internacional
,
cooperação ambiental
,
lago
,
poluição dos cursos de água
,
poluição transfronteiriça
,
prevenção da poluição
,
proteção do ambiente
,
revisão de um acordo
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
(
Comissão do PE
)
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União
Publicado em: 2018-05-08
Tema:
comuna
,
formalidade aduaneira
,
isenção pautal
,
Itália
,
lago
,
Lombardia
,
regime aduaneiro da UE
,
Suíça
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Comissão Europeia
)
Ligação permanente
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de outubro de 2018, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera as Diretivas 2006/112/CE e 2008/118/CE no que diz respeito à inclusão do município italiano de Campione d’Italia e das águas italianas do lago de Lugano no território aduaneiro da União e no âmbito de aplicação territorial da Diretiva 2008/118/CE (COM(2018)0261 – C8-0226/2018 – 2018/0124(CNS))
Publicado em: 2018-10-02
Tema:
comuna
,
enclave territorial
,
Itália
,
IVA
,
lago
,
Lombardia
,
Suíça
,
território aduaneiro (UE)
,
águas interiores
Author
Autor(es) institucional(ais):
Parlamento Europeu
Ligação permanente
RELATÓRIO sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera as Diretivas 2006/112/CE e 2008/118/CE no que diz respeito à inclusão do município italiano de Campione d’Italia e das águas italianas do lago de Lugano no território aduaneiro da União e no âmbito de aplicação territorial da Diretiva 2008/118/CE (COM(2018)0261 - C8-0226/2018 - 2018/0124(CNS)) Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários Relator: Roberto Gualtieri
Publicado em: 2018-09-10
Tema:
comuna
,
enclave territorial
,
imposto sobre consumos específicos
,
Itália
,
IVA
,
lago
,
Lombardia
,
Suíça
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Económica e Monetária
(
Comissão do PE
)
;
Parlamento Europeu
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