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Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-606/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de julho de 2020 — Nexans France SAS, Nexans SA/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos subterrâneos e submarinos — Repartição do mercado no âmbito de projetos — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 20.° — Poderes de inspeção da Comissão Europeia em matéria de cartéis — Poder de copiar dados sem exame prévio e de os examinar em seguida nas instalações da Comissão — Coimas — Competência de plena jurisdição»]
Publicado em: 2020-07-16
Tema:
cabo elétrico
,
cartel
,
competência institucional (UE)
,
competência jurisdicional
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
repartição do mercado
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos da Diretiva (UE) 2015/2203 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a caseínas e caseinatos destinados à alimentação humana e que revoga a Diretiva 83/417/CEE do Conselho
Publicado em: 2020-03-02
Tema:
aditivo alimentar
,
alimentação humana
,
aproximação das legislações
,
autorização legislativa
,
competência institucional (UE)
,
proteína do leite
,
química dos alimentos
,
rotulagem
,
subproduto do leite
,
transferência de competências
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Decisão (UE, Euratom) 2020/266 do Conselho de 25 de fevereiro de 2020 que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte tendo em vista um novo acordo de parceria
Publicado em: 2020-02-25
Tema:
acordo de cooperação (UE)
,
Comissão Europeia
,
competência institucional (UE)
,
negociação de acordo (UE)
,
política de cooperação
,
Reino Unido
,
transferência de competências
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-911/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 13 de dezembro de 2019 – Fédération bancaire française (FBF)/Autorité de contrôle prudentiel et de résolution (ACPR)
Publicado em: 2019-12-13
Tema:
Autoridade Bancária Europeia
,
competência institucional (UE)
,
controlo bancário
,
França
,
instituição financeira
,
união bancária da UE
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas às prerrogativas do Parlamento em matéria de controlo político sobre a Comissão (2018/2113(INI))
Publicado em: 2019-02-12
Tema:
aplicação do direito da UE
,
Comissão Europeia
,
competência institucional (UE)
,
controlo parlamentar
,
Parlamento Europeu
,
relação interinstitucional (UE)
,
Tratado da União Europeia
,
Tratado sobre o Funcionamento da UE
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão do Controlo Orçamental
(
Comissão do PE
)
;
Comissão dos Assuntos Constitucionais
(
Comissão do PE
)
;
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Comissão do PE
)
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Decisão (UE) 2019/322 do Banco Central Europeu, de 31 de janeiro de 2019, relativa à delegação da competência para adotar decisões ao abrigo de poderes de supervisão conferidos por legislação nacional (BCE/2019/4)
Publicado em: 2019-01-31
Tema:
competência institucional (UE)
,
controlo bancário
,
direito nacional
,
Estado-Membro UE
,
supervisão financeira
,
transferência de competências
,
união bancária da UE
,
órgão decisor (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Banco Central Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Regulamento (UE) 2018/1845 do Banco Central Europeu, de 21 de novembro de 2018, relativo ao exercício da faculdade prevista no artigo 178.°, n.° 2, alínea d) do Regulamento (UE) n.° 575/2013 respeitante ao limiar para a avaliação do caráter significativo das obrigações de crédito vencidas (BCE/2018/26)
Publicado em: 2018-11-21
Tema:
competência institucional (UE)
,
crédito
,
direito da UE
,
Estado-Membro UE
,
fiscalização do mercado
,
instituição de crédito
,
mercado financeiro
,
necessidades financeiras
,
política bancária
,
regulamentação financeira
Author
Autor(es) institucional(ais):
Banco Central Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo T-621/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de outubro de 2018 — Taminco/EFSA «Processo de medidas provisórias — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento (CE) n.° 1107/2009 — Publicação das conclusões do exame efetuado pela EFSA sobre a revisão da aprovação da substância ativa thirame — Pedido de confidencialidade de determinadas passagens — Recusa em reconhecer o tratamento confidencial — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de urgência»
Publicado em: 2018-10-12
Tema:
Agência Europeia das Substâncias Químicas
,
autorização de venda
,
competência institucional (UE)
,
confidencialidade
,
controlo fitossanitário
,
difusão da informação
,
direitos da defesa
,
produto fitossanitário
,
substância perigosa
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder de adotar atos delegados, conferido à Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia
Publicado em: 2018-02-07
Tema:
análise económica
,
autorização legislativa
,
Comissão Europeia
,
competência institucional (UE)
,
contabilidade económica agrícola
,
estrutura agrícola
,
exploração agrícola
,
recolha de dados
,
rede de informação contabilística agrícola
,
transferência de competências
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder para adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.º 1921/2006 relativo à apresentação de dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados Membros
Publicado em: 2018-01-12
Tema:
autorização legislativa
,
competência institucional (UE)
,
Estado-Membro UE
,
estatística da UE
,
estatísticas das pescas
,
produção pesqueira
,
quantidade de pescado desembarcado
,
recolha de dados
,
transferência de competências
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Eurostat
(
Comissão Europeia
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