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Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-650/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal d'instance et de proximité de Bordeaux (França) em 9 de dezembro de 2013 — Thierry Delvigne/Commune de Lesparre Médoc, Préfet de la Gironde
Publicado em: 2013-12-09
Tema:
direito da UE-direito nacional
,
direito de voto
,
elegibilidade
,
eleição europeia
,
execução da pena
,
igualdade de tratamento
,
princípio da proporcionalidade
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2013 sobre a Cidadania da UE Cidadãos da UE: os seus direitos, o seu futuro
Publicado em: 2013-05-08
Tema:
acesso à informação da UE
,
aprovisionamento energético
,
cidadania europeia
,
direito de voto
,
elegibilidade
,
energia elétrica
,
energia renovável
,
gás natural
,
integração social
,
mercado único
,
mobilidade da mão de obra
,
mobilidade escolar
,
mobilidade residencial
,
rede transeuropeia
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
2012/412/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 19 de julho de 2012 , que altera a lista das «autarquias locais» enumeradas no anexo da Diretiva 94/80/CE do Conselho que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade
Publicado em: 2012-07-19
Tema:
autarquia local
,
cidadão da UE
,
Dinamarca
,
direito de voto
,
elegibilidade
,
eleição local
,
Estado-Membro UE
,
Grécia
,
Irlanda
,
Letónia
,
Lituânia
,
residência
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Ligação permanente
Pergunta escrita E-011797/11 Dimitar Stoyanov (NI) à Comissão. Violação dos direitos políticos da minoria búlgara na Sérvia
Publicado em: 2011-12-13
Tema:
adesão à União Europeia
,
Bulgária
,
direito de voto
,
direitos das minorias
,
eleição local
,
eleição presidencial
,
pobreza
,
Sérvia
Author
Autor(es) institucional(ais):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-158/20 P: Recurso interposto em 7 de abril de 2020 por Jean Whitehead e David Evans do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Décima Secção) em 29 de janeiro de 2020 no processo T-541/19, Shindler e o./Conselho
Publicado em: 2020-04-07
Tema:
cidadania europeia
,
cidadão
,
direito de voto
,
eleição europeia
,
liberdade de circulação
,
Reino Unido
,
residência
,
retirada da UE
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-174/04: Acção proposta em 3 de Abril de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana
Publicado em: 2004-06-12
Tema:
ação por incumprimento
,
capital social
,
Comissão Europeia
,
direito de voto
,
energia elétrica
,
Itália
,
livre circulação de capitais
,
participação
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Ligação permanente
RESOLUCAO SOBRE A POLITICA COMUNITARIA EM MATERIA DE EMIGRACAO
Publicado em: 1986-10-09
Tema:
associação
,
cidadão da UE
,
direito de voto
,
estrangeiro
,
Europa dos cidadãos
,
política da UE
,
segurança social
,
trabalhador migrante
Author
Autor(es) institucional(ais):
Grupo do Partido Popular Europeu
(
Grupos políticos do Parlamento Europeu
)
;
Parlamento Europeu
Ligação permanente
Pergunta n. 11 do Deputado COATES (H-0324/94) ao Conselho: Recenseamento para as eleições europeias
Publicado em: 1994-04-12
Tema:
caderno eleitoral
,
cidadão da UE
,
direito de voto
,
eleição europeia
,
Reino Unido
Author
Autor(es) institucional(ais):
COATES
;
Parlamento Europeu
Ligação permanente
RESOLUCAO sobre o direito de voto nas eleiçoes municipais dos cidadaos dos Estados-membros da Comunidade
Publicado em: 1987-12-15
Tema:
direito de voto
,
eleição
,
estrangeiro
,
sufrágio universal
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Comissão do PE
)
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
PERGUNTA ESCRITA P-2361/00 apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão. Participação dos cidadãos comunitários nas eleições municipais, na Bélgica.
Publicado em: 2000-07-07
Tema:
Bélgica
,
cidadão da UE
,
difusão da informação
,
direito de voto
,
eleição local
Author
Autor(es) institucional(ais):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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