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Processo C-554/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea hovrätt (Suécia) em 21 de setembro de 2017 — Rebecka Jonsson/Société du Journal L’Est Républicain
Publicado em: 2017-09-21
Tema:
ação em matéria civil
,
despesas judiciais
,
processo civil
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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HTML
Ligação permanente
Processo C-552/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Mönchengladbach (Alemanha) em 2 de novembro de 2011 — Gisbert Thöne/MF Global UK Ltd e Frank Kucksdorf
Publicado em: 2011-11-02
Tema:
ação em matéria civil
,
interpretação do direito
,
processo judicial
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
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Ligação permanente
Processos apensos C-453/18 e C-494/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de dezembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.o 11 de Vigo, Juzgado de Primera Instancia n.o 20 de Barcelona – Espanha) – Bondora AS/Carlos V. C. (C-453/18), XY (C-494/18) [«Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Procedimento europeu de injunção de pagamento – Regulamento (CE) n.o 1896/2006 – Fornecimento de documentos complementares que sustentam o pedido – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Fiscalização pelo órgão jurisdicional chamado a decidir de um requerimento de injunção de pagamento europeia»]
Publicado em: 2019-12-19
Tema:
ação em matéria civil
,
cláusula abusiva
,
crédito ao consumo
,
empréstimo concedido
,
proteção do consumidor
,
prova
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Livro Verde sobre a tutela colectiva dos consumidores» [COM(2008) 794 final]
Publicado em: 2009-11-05
Tema:
acervo comunitário
,
ação em matéria civil
,
capacidade processual
,
concorrência
,
contrato público
,
política dos consumidores
,
proteção do consumidor
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comité Económico e Social Europeu
Direito da UE
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HTML
Ligação permanente
Decisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Umberto Bossi (2004/2203(IMM))
Publicado em: 2005-07-05
Tema:
ação em matéria civil
,
imunidade parlamentar
,
Itália
,
moralidade da vida política
,
parlamentar europeu
,
procedimento penal
Author
Autor(es) institucional(ais):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
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Ligação permanente
Livro verde sobre os modos alternativos de resolução dos litígios em matéria civil e comercial
Publicado em: 2002-04-19
Tema:
acesso à justiça
,
ação em matéria civil
,
conflito de competências
,
diferendo comercial
,
direito civil
,
direito comercial
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
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DOC
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Ligação permanente
Processo C-300/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria (Hungria) em 24 de maio de 2017 — Hochtief AG/Budapest Főváros Önkormányzata
Publicado em: 2017-05-24
Tema:
adjudicação por contrato
,
apresentação de propostas a concurso
,
ação em matéria civil
,
despacho
,
perdas e danos
,
processo judicial
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-18/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obersten Gerichtshofs (Áustria) em 12 de janeiro de 2021 — Uniqa Versicherungen AG/VU
Publicado em: 2021-01-12
Tema:
ação em matéria civil
,
doença por coronavírus
,
epidemia
,
injunção
,
prescrição de ação
,
processo civil
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-540/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de setembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof — Alemanha) — WV/Landkreis Harburg [«Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência em matéria de obrigações alimentares — Regulamento (CE) n.° 4/2009 — Artigo 3.°, alínea b) — Tribunal do local da residência habitual do credor de alimentos — Ação de regresso intentada por uma entidade pública sub-rogada nos direitos do credor de alimentos»]
Publicado em: 2020-09-17
Tema:
ação em matéria civil
,
competência jurisdicional
,
créditos
,
obrigação alimentar
,
organismo público
,
prestação social
,
residência
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Comunicação da Comissão Comunicação sobre a proteção das informações confidenciais pelos tribunais nacionais no âmbito dos processos relativos à aplicação privada do direito da concorrência da EU 2020/C 242/01
Publicado em: 2020-07-22
Tema:
ação em matéria civil
,
comunicação de dados
,
confidencialidade
,
direito da concorrência
,
jurisdição
,
perdas e danos
,
política da concorrência
,
proteção dos dados
,
testemunho
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
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