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Direito da UE
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Retificação da Decisão (UE) 2017/899 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União (JO L 138 de 25.5.2017)
Publicado em: 2018-07-20
Tema:
banda de frequências
,
harmonização das normas
,
inovação
,
política do audiovisual
,
rede de transmissão
,
regulamentação das telecomunicações
,
telecomunicação sem fios
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-138/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de março de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Handelsgericht Wien — Áustria) — Staatlich genehmigte Gesellschaft der Autoren, Komponisten und Musikverleger registrierte Genossenschaft mbH (AKM)/Zürs.net Betriebs GmbH «Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Direitos de autor e direitos conexos na sociedade da informação — Diretiva 2001/29/CE — Direito de comunicação de obras ao público — Artigo 3.°, n.° 1 — Exceções e limitações — Artigo 5.°, n.° 3, alínea o) — Difusão de emissões televisivas por uma rede de cabo local — Legislação nacional que prevê exceções para as instalações que permitam o acesso, no máximo, a 500 utilizadores com assinatura e para a retransmissão de emissões da radiodifusão pública no território nacional»
Publicado em: 2017-03-16
Tema:
direito de autor
,
política do audiovisual
,
radiodifusão
,
rede de transmissão
,
teledistribuição
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-138/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgerichts Wien (Áustria) em 7 de março de 2016 – Staatlich genehmigte Gesellschaft der Autoren, Komponisten und Musikverleger Reg. Gen. mbH (AKM)/Zürs.net Betriebs GmbH
Publicado em: 2016-03-07
Tema:
direito de autor
,
política do audiovisual
,
radiodifusão
,
rede de transmissão
,
televisão
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Decisão (UE) 2017/899 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União
Publicado em: 2017-05-17
Tema:
banda de frequências
,
harmonização das normas
,
inovação
,
política do audiovisual
,
rede de transmissão
,
regulamentação das telecomunicações
,
telecomunicação sem fios
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-119/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Nacional (Espanha) em 13 de fevereiro de 2018 — Telefónica Móviles España S.A.U./Tribunal Económico-Administrativo Central (TEAC)
Publicado em: 2018-02-13
Tema:
pagamento
,
política do audiovisual
,
publicidade
,
radiodifusão
,
rede de transmissão
,
regulamentação das telecomunicações
,
serviço de interesse geral
,
serviço universal
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Decisão de Execução (UE) 2016/339 da Comissão, de 8 de março de 2016, relativa à harmonização da faixa de frequências de 2010-2025 MHz para as ligações vídeo sem fios portáteis ou móveis e câmaras vídeo sem cabo utilizadas na realização de programas e eventos especiais [notificada com o número C(2016) 1197] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicado em: 2016-03-08
Tema:
aproximação das legislações
,
banda de frequências
,
manifestação cultural
,
material audiovisual
,
política do audiovisual
,
radiodifusão
,
rede de transmissão
,
regulamentação das telecomunicações
,
regulamentação técnica
,
telecomunicação sem fios
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
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Ligação permanente
Decisão de Execução (UE) 2018/1716 da Comissão, de 13 de novembro de 2018, que altera a Decisão de Execução 2013/776/UE que institui a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura
Publicado em: 2018-11-13
Tema:
agência executiva
,
política cultural
,
política da educação
,
política do audiovisual
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-121/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Nacional (Espanha) em 14 de fevereiro de 2018 — Vodafone España S.A.U./Tribunal Económico-Administrativo Central (TEAC)
Publicado em: 2018-02-14
Tema:
pagamento
,
política do audiovisual
,
publicidade
,
radiodifusão
,
rede de transmissão
,
regulamentação das telecomunicações
,
serviço de interesse geral
,
serviço universal
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-119/18 a C-121/18: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de março de 2019 (pedidos de decisão prejudicial da Audiencia Nacional, Sala de lo Contencioso-Administrativo — Espanha) — Telefónica Móviles España SAU (C-119/18), Orange España SAU (C-120/18), Vodafone España SAU (C-121/18)/Tribunal Económico-Administrativo Central («Reenvio prejudicial — Diretiva 2002/20/CE — Artigo 6.o, n.o 1, e parte A do anexo — Autorização de redes e serviços de comunicações eletrónicas — Operadores de telecomunicações — Cobertura geográfica superior à de uma comunidade autonómica — Contribuição financeira anual — Participação no financiamento da Corporación de Radio y Televisión Española»)
Publicado em: 2019-03-21
Tema:
Espanha
,
financiamento
,
parafiscalidade
,
política do audiovisual
,
radiodifusão
,
rede de transmissão
,
regulamentação das telecomunicações
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Mapa de receitas e de despesas da Agência Executiva relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura para o exercício de 2010 — Orçamento rectificativo n. ° 1
Publicado em: 2010-09-29
Tema:
despesa
,
exercício orçamental
,
organismo da UE
,
política cultural
,
política da educação
,
política do audiovisual
,
publicidade das contas
,
receita
Author
Autor(es) institucional(ais):
Agência Executiva relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura
(
Comissão Europeia
)
;
Comissão Europeia
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