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Direito da UE
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Processo C-616/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de outubro de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal correctionnel de Foix - França) – processo penal contra Mathieu Blaise e o. [«Reenvio prejudicial – Ambiente – Colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado – Regulamento (CE) n.o 1107/2009 – Validade – Princípio da precaução – Definição do conceito de “substância ativa” – Acumulação de substâncias ativas – Fiabilidade do processo de avaliação – Acesso do público ao processo – Testes de toxicidade a longo prazo – Pesticidas – Glifosato»]
Publicado em: 2019-10-01
Tema:
acesso à informação
,
autorização de venda
,
pesticida
,
princípio da precaução
,
produto químico
,
proteção do ambiente
,
substância tóxica
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-527/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de setembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – Gesamtverband Autoteile-Handel e.V./KIA Motors Corporation [«Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Veículos a motor – Regulamento (CE) n.o 715/2007 – Artigo 6, n.o 1, primeiro período – Informações sobre a reparação e manutenção de veículos – Obrigações do construtor para com os operadores independentes – Acesso sem restrições e num formato normalizado a essas informações – Modalidades – Proibição de discriminações»]
Publicado em: 2019-09-19
Tema:
acesso à informação
,
automóvel
,
comunicação de dados
,
equipamento do veículo
,
especificação técnica
,
igualdade de tratamento
,
manutenção de equipamentos
,
veículo de carga
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público
Publicado em: 2019-06-20
Tema:
acesso à informação
,
dados abertos
,
difusão da informação
,
direito de reutilização da informação
,
documento
,
empresa pública
,
informação
,
organismo público
,
recolha de dados
,
transparência administrativa
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Regulamento Delegado (UE) 2019/358 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a recolha, verificação, agregação, comparação e publicação de dados relativos às operações de financiamento através de valores mobiliários (OFVM) por parte dos repositórios de transações (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Publicado em: 2018-12-13
Tema:
acesso à informação
,
arquivo
,
informação comercial
,
intercâmbio de informação
,
memorização de dados
,
norma técnica
,
recolha de dados
,
regulamentação financeira
,
transação financeira
,
valores mobiliários
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-215/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Vrhovno sodišče Republike Slovenije — Eslovénia) — Nova Kreditna Banka Maribor d.d./Republika Slovenija «Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Reutilização das informações do setor público — Diretiva 2003/98/CE — Artigo 1.°, n.° 2, alínea c), terceiro travessão — Requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento — Regulamento (UE) n.° 575/2013 — Informações a publicar pelas instituições de crédito e as empresas de investimento — Artigo 432.°, n.° 2 — Exceções à obrigação de publicação — Informações comerciais consideradas sensíveis ou confidenciais — Aplicabilidade — Instituições de crédito detidas maioritariamente pelo Estado — Legislação nacional que prevê o caráter público de determinadas informações comerciais detidas pelas referidas instituições»
Publicado em: 2018-11-14
Tema:
acesso à informação
,
atividade bancária
,
difusão da informação
,
direito da informação
,
direito de autor
,
empresa pública
,
informação comercial
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Orientações sobre a partilha de dados do setor privado na economia europeia dos dados que acompanha o documento Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Rumo a um espaço comum europeu de dados»
Publicado em: 2018-04-25
Tema:
acesso à informação
,
dados abertos
,
difusão da informação
,
direito de reutilização da informação
,
empresa privada
,
empresa pública
,
informação
,
inovação
,
mercado único digital
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 no respeitante à utilização de ferramentas e procedimentos digitais no domínio do direito das sociedades e Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 no respeitante às transformações, fusões e cisões transnacionais
Publicado em: 2018-04-25
Tema:
acesso à informação
,
codificação do direito da UE
,
comunicação de dados
,
concentração económica
,
digitalização
,
direito das sociedades comerciais
,
fluxo de dados transfronteiriço
,
mercado único digital
,
registo de sociedade
,
sociedade de capitais
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo T-618/17: Recurso interposto em 8 de setembro de 2017 — Activa Minoristas del Popular/BCE e CUR
Publicado em: 2017-09-08
Tema:
abuso de poder
,
acesso à informação
,
ajuda à reestruturação
,
direito à justiça
,
empresa em dificuldade
,
Espanha
,
instituição de crédito
,
perdas e danos
,
propriedade de bens
,
solvibilidade financeira
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 59/2017, de 17 de março de 2017, Que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2018/1823]
Publicado em: 2017-03-17
Tema:
acesso à informação
,
difusão da informação
,
direito de autor
,
documento eletrónico
,
empresa pública
,
Espaço Económico Europeu
,
revisão de um acordo
,
sistema documental
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comité Misto EEE
(
Espaço Económico Europeu
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo T-376/15: Recurso interposto em 28 de abril de 2016 – KK/EASME
Publicado em: 2016-04-28
Tema:
acesso à informação
,
apresentação de propostas a concurso
,
dano
,
indemnização
,
perdas e danos
,
programa-quadro de IDT
,
restrição de concorrência
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
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