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Direito da UE
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Processo C-187/19 P: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2019 pelo Serviço Europeu para a Ação Externa do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 13 de dezembro de 2018 no processo T-537/17, De Loecker/SEAE
Publicado em: 2019-02-22
Tema:
agente (UE)
,
assistência judiciária
,
assédio moral
,
assédio no trabalho
,
direitos da defesa
,
estatuto dos funcionários da UE
,
processo administrativo
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
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Ligação permanente
Processo T-297/16 P: Despacho do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2017 — Gyarmathy/OEDT («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes temporários — Pessoal do OEDT — Não renovação do contrato de trabalho — Resolução do contrato — Assédio moral — Pedido de assistência — Inquérito administrativo — Imparcialidade do inquérito»)
Publicado em: 2017-09-26
Tema:
agente (UE)
,
assistência judiciária
,
assédio moral
,
cessação de emprego
,
contrato de trabalho
,
trabalho temporário
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-471/12 P: Recurso interposto em 17 de setembro de 2012 por Holding kompanija Interspeed a.d. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 10 de julho de 2012 no processo T-587/10, Holding kompanija Interspeed a. d./Comissão
Publicado em: 2013-06-20
Tema:
assistência judiciária
,
instância de recurso
,
serviço gratuito
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-667/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de maio de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Grondwettelijk Hof — Bélgica) — Orde van Vlaamse Balies, Ordre des barreaux francophones et germanophone/Ministerraad («Reenvio prejudicial — Diretiva 2009/138/CE — Seguro de proteção jurídica — Artigo 201.° — Direito de o tomador do seguro escolher livremente o seu representante — Processo judicial — Conceito — Processo de mediação»)
Publicado em: 2020-05-14
Tema:
advogado
,
apólice de seguros
,
assistência judiciária
,
despesas judiciais
,
processo judicial
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Ligação permanente
Pergunta escrita E-010007/11 Morten Messerschmidt (EFD) à Comissão. Discriminação de um cidadão dinamarquês na Lituânia
Publicado em: 2011-11-07
Tema:
assistência judiciária
,
cidadão da UE
,
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
,
Dinamarca
,
discriminação linguística
,
igualdade de tratamento
,
Lituânia
,
residência
,
utilização das línguas
Author
Autor(es) institucional(ais):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Ligação permanente
Pergunta escrita E-011251/10 Martin Ehrenhauser (NI) ao Conselho. Acordo de auxílio judiciário mútuo entre a UE e o Japão
Publicado em: 2011-01-13
Tema:
acordo bilateral
,
assistência judiciária
,
Japão
,
pena de morte
,
processo penal
,
transmissão de dados
Author
Autor(es) institucional(ais):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
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HTML
Ligação permanente
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 9 de Março de 2005, no processo T-254/02, L contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Dever de assistência — Artigo 24.° do Estatuto — Âmbito — Assédio — Pedido de indemnização — Doença profissional)
Publicado em: 2005-05-14
Tema:
acesso à informação
,
assistência judiciária
,
Comissão Europeia
,
doença profissional
,
funcionário europeu
,
recurso do pessoal
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Primeira Instância
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Agora intitulado...
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-254/02: Recurso interposto em 23 de Agosto de 2002 por "L" contra a Comissão das Comunidades Europeias
Publicado em: 2002-10-26
Tema:
acesso à informação
,
assistência judiciária
,
doença profissional
,
recurso de anulação (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Primeira Instância
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Agora intitulado...
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-76/19: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2020 — Pontinova/EUIPO — Ponti & Partners (pontinova) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia pontinova — Marca nominativa nacional anterior PONTI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Público pertinente — Semelhança dos serviços — Semelhança dos sinais — Apreciação global do risco de confusão»]
Publicado em: 2020-05-13
Tema:
assistência judiciária
,
conselheiro jurídico
,
direito de marcas
,
marca da UE
,
marca registada
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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HTML
Ligação permanente
Processo T-388/18: Despacho do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2020 — WV/SEAE («Recurso de anulação — Função pública — Funcionários — Artigo 24.° do Estatuto — Pedido de assistência — Indeferimento do pedido — Artigo 90.°, n.os 1 e 2, do Estatuto — Extemporaneidade — Erro desculpável — Inadmissibilidade»)
Publicado em: 2020-01-29
Tema:
acesso à informação da UE
,
assistência judiciária
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
estatuto dos funcionários da UE
,
funcionário europeu
,
Israel
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
Turquia
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
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