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Direito da UE
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Ligação permanente
Regulamento (UE) 2020/2170 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020 relativo à aplicação de contingentes pautais da União e outros contingentes de importação
Publicado em: 2020-12-16
Tema:
contingente pautal
,
GATT
,
importação (UE)
,
livre-prática
,
produto originário
,
regulamentação aduaneira
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Regulamento de Execução (UE) 2020/1209 da Comissão de 13 de agosto de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1352/2013 que estabelece os formulários previstos no Regulamento (UE) n.o 608/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à intervenção das autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual
Publicado em: 2020-08-13
Tema:
contrafação
,
controlo aduaneiro
,
cooperação aduaneira
,
formulário
,
fraude
,
intercâmbio de informação
,
território aduaneiro (UE)
,
tráfico ilícito
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo T-326/19: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2020 — Gerber/Parlamento e Conselho [«Recurso de anulação — Território aduaneiro da União — Regulamento (UE) 2019/474 — Diretiva (UE) 2019/475 — Inclusão do município de Campione d’Italia e das águas italianas do Lago de Lugano — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade»]
Publicado em: 2020-04-02
Tema:
comuna
,
formalidade aduaneira
,
imposto sobre consumos específicos
,
isenção pautal
,
Itália
,
IVA
,
lago
,
Lombardia
,
Suíça
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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DOC
HTML
Ligação permanente
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO nos termos do artigo 278.º-A do Código Aduaneiro da União, sobre os progressos realizados no desenvolvimento dos sistemas eletrónicos previstos no Código
Publicado em: 2019-12-13
Tema:
cooperação aduaneira
,
Estado-Membro UE
,
simplificação das formalidades
,
sistema de informação
,
território aduaneiro (UE)
,
união aduaneira
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
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HTML
Ligação permanente
Processo C-26/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de julho de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hessisches Finanzgericht — Alemanha) — Federal Express Corporation Deutsche Niederlassung/Hauptzollamt Frankfurt am Main [«Reenvio prejudicial — União Aduaneira — Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Artigos 202.o e 203.o — Direitos aduaneiros à importação — Constituição de uma dívida aduaneira devido a violações da regulamentação aduaneira — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 2.o, n.o 1, alínea d), e 30.o — IVA à importação — Facto gerador do imposto — Noção de “importação” de um bem — Exigência da entrada desse bem no circuito económico da União Europeia — Encaminhamento desse bem para um Estado-Membro diferente daquele em que a dívida aduaneira se constituiu»]
Publicado em: 2019-07-10
Tema:
dívida aduaneira
,
importação (UE)
,
IVA
,
território aduaneiro (UE)
,
união aduaneira
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Regulamento Delegado (UE) 2019/1143 da Comissão, de 14 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que respeita à declaração de determinadas remessas de baixo valor
Publicado em: 2019-03-14
Tema:
cooperação aduaneira
,
entrega
,
exportação (UE)
,
formalidade aduaneira
,
harmonização alfandegária
,
importação (UE)
,
intercâmbio de informação
,
regime aduaneiro da UE
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Regulamento Delegado (UE) 2019/334 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que respeita aos prazos para a apresentação de declarações sumárias de entrada e de declarações prévias de saída em caso de transporte marítimo com origem ou destino no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, das Ilhas Anglo-Normandas e da Ilha de Man
Publicado em: 2018-12-19
Tema:
exportação (UE)
,
formalidade aduaneira
,
Ilha de Man
,
Ilhas do Canal
,
importação (UE)
,
instalação portuária
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
território aduaneiro (UE)
,
transporte marítimo
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-571/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de junho de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Hessisches Finanzgericht — Alemanha) — Wallenborn Transports SA/Hauptzollamt Gießen «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Regime de trânsito externo — Transporte de mercadorias através de um porto franco situado num Estado-Membro — Regulamentação desse Estado-Membro que exclui os portos francos do território fiscal nacional — Subtração à fiscalização aduaneira — Constituição da dívida aduaneira e exigibilidade do IVA»
Publicado em: 2017-06-01
Tema:
controlo aduaneiro
,
direitos aduaneiros
,
IVA
,
matéria coletável
,
território aduaneiro (UE)
,
transporte sob controlo aduaneiro
,
trânsito
,
trânsito aduaneiro
,
zona franca
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Regulamento (EU) 2016/2339 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 952/2013 que estabelece o Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea
Publicado em: 2016-12-14
Tema:
importação (UE)
,
regime aduaneiro da UE
,
regulamentação aduaneira
,
território aduaneiro (UE)
,
transporte aéreo
,
transporte marítimo
,
transporte sob controlo aduaneiro
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
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HTML
Ligação permanente
Processo C-92/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 25 de fevereiro de 2020 — Rottendorf Pharma GmbH/Hauptzollamt Bielefeld
Publicado em: 2020-02-25
Tema:
dívida aduaneira
,
importação (UE)
,
reembolso dos direitos aduaneiros
,
reexportação
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
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