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Direito da UE
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Ligação permanente
Regulamento (UE) 2021/267 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2021 que estabelece medidas específicas e temporárias, em face da persistência da crise de COVID-19, relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes e à prorrogação de determinados prazos referidos no Regulamento (UE) 2020/698 (Texto relevante para o EEE)
Publicado em: 2021-02-16
Tema:
doença por coronavírus
,
epidemia
,
formação profissional
,
qualificação profissional
,
regulamentação da circulação
,
regulamentação dos transportes
,
segurança marítima
,
transporte ferroviário
,
transporte por via navegável
,
transporte rodoviário
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Eslovénia Surto de COVID-19 [Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes (JO L 165 de 27.5.2020, p. 10)] 2020/C 200 I/01
Publicado em: 2020-06-15
Tema:
condutor
,
doença infecciosa
,
epidemia
,
Eslovénia
,
regulamentação da circulação
,
regulamentação dos transportes
,
segurança dos transportes
,
transporte ferroviário
,
transporte rodoviário
,
veículo motorizado
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-340/05: Despacho do Tribunal de Justiça de 28 de Setembro de 2006 — (pedido de decisão prejudicial de Oberlandesgericht München — Alemanha) — processo penal contra Stefan Kremer (Artigo 104. o , n. o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Directiva 91/439/CEE — Reconhecimento recíproco das cartas de condução — Retirada da carta de condução num primeiro Estado-Membro — Carta de condução emitida noutro Estado-Membro — Recusa em reconhecer o direito de conduzir no primeiro Estado-Membro — Exigência do respeito dos requisitos nacionais para a obtenção de uma nova carta de condução na sequência de uma retirada)
Publicado em: 2006-12-30
Tema:
carta de condução
,
interpretação do direito
,
princípio de reconhecimento mútuo
,
regulamentação da circulação
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Ligação permanente
PERGUNTA ESCRITA nº 170/92 do Deputado Enrico FERRI à Comissão. Legislação comunitária aplicável às gruas móveis
Publicado em: 1992-02-10
Tema:
aproximação das legislações
,
direito da UE
,
equipamento de elevação
,
harmonização das normas
,
norma europeia
,
regulamentação da circulação
,
segurança dos transportes
Author
Autor(es) institucional(ais):
FERRI
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
Ligação permanente
PERGUNTA ESCRITA E-2578/03 apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão. Obtenção de uma carta de condução num país vizinho da UE para substituir uma carta de condução retirada após uma infracção de trânsito.
Publicado em: 2003-08-06
Tema:
Alemanha
,
carta de condução
,
comunicação de dados
,
cooperação judiciária em matéria penal (UE)
,
Países Baixos
,
região fronteiriça
,
regulamentação da circulação
,
residência
,
sanção penal
Author
Autor(es) institucional(ais):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
PERGUNTA ESCRITA E-3286/03 apresentada por Anne André-Léonard (ELDR) à Comissão. Harmonização da legislação europeia em matéria de cartas de navegador de embarcações de recreio.
Publicado em: 2003-11-05
Tema:
competência dos Estados-Membros
,
embarcação de recreio
,
licença de navegação
,
regulamentação da circulação
Author
Autor(es) institucional(ais):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
PERGUNTA ESCRITA E-1462/01 apresentada por Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) à Comissão. Aquisição da carta de condução da categoria C por uma pessoa diabética.
Publicado em: 2001-05-17
Tema:
acesso à profissão
,
carta de condução
,
condutor
,
diabetes
,
regulamentação da circulação
Author
Autor(es) institucional(ais):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Ligação permanente
PERGUNTA ESCRITA n. 463/97 do Deputado Amedeo AMADEO à Comissão. Gestão do tráfego aéreo
Publicado em: 1997-02-19
Tema:
Conferência Europeia da Aviação Civil
,
controlo aéreo
,
divisão de competências
,
espaço aéreo
,
Eurocontrol
,
prestação de serviços
,
regulamentação da circulação
,
segurança aérea
,
tráfego aéreo
Author
Autor(es) institucional(ais):
AMADEO
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
PERGUNTA ESCRITA n. 1102/98 do Deputado Mihail PAPAYANNAKIS à Comissão. Instalação de radares no aeroporto de Salónica
Publicado em: 1998-04-08
Tema:
aeroporto
,
controlo aéreo
,
estudo de impacto
,
Macedónia
,
material eletromagnético
,
perturbação eletromagnética
,
proteção do ambiente
,
regulamentação da circulação
,
saúde pública
,
tráfego aéreo
Author
Autor(es) institucional(ais):
PAPAYANNAKIS
;
Parlamento Europeu
Ligação permanente
Pergunta escrita no 524/89 do Sr. John Bird à Comissao das Comunidades Europeias. Requisitos legais relativos a instrutores/acompanhantes de conduçao
Publicado em: 1989-10-13
Tema:
automóvel
,
carta de condução
,
direito dos transportes
,
Estado-Membro UE
,
regulamentação da circulação
,
veículo de duas rodas
Author
Autor(es) institucional(ais):
BIRD
;
Parlamento Europeu
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