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Direito da UE
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Regulamento Delegado (UE) 2019/1666 da Comissão de 24 de junho de 2019 que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às condições de monitorização do transporte e da chegada de remessas de determinadas mercadorias, desde o posto de controlo fronteiriço de chegada até ao estabelecimento do local de destino na União (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicado em: 2019-06-24
Tema:
autorização de venda
,
bens e serviços
,
entrega
,
estabelecimento
,
fronteira
,
inspeção veterinária
,
localização dos transportes
,
produto animal
,
transporte de mercadorias
,
transporte sob controlo aduaneiro
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
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Ligação permanente
Processo C-32/16: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de outubro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Dresden — Alemanha) — Ute Wunderlich/Bulgarian Air Charter Limited (Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Ausência de dúvida razoável — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.° 261/2004 — Artigo 2.°, alínea l) — Conceito de «cancelamento» — Voo que fez uma escala não programada)
Publicado em: 2016-10-05
Tema:
indemnização
,
localização dos transportes
,
transporte aéreo
,
transporte de passageiros
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-289/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien (Áustria) em 26 de abril de 2018 — KAMU Passenger & IT Services GmbH/Türk Hava Yollari A.O. — T.H.Y. Turkish Airlines
Publicado em: 2018-04-26
Tema:
indemnização
,
localização dos transportes
,
proteção do consumidor
,
transporte aéreo
,
transporte de passageiros
,
título de transporte
,
viajante
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-289/18: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 26 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Handelsgericht Wien — Áustria) — KAMU Passenger & IT Services GmbH/Türk Hava Yollari A.O. — T.H.Y. Turkish Airlines
Publicado em: 2018-10-26
Tema:
indemnização
,
localização dos transportes
,
proteção do consumidor
,
transporte aéreo
,
transporte de passageiros
,
título de transporte
,
viajante
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-32/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Dresden (Alemanha) em 19 de janeiro de 2016 — Ute Wunderlich/Bulgarian Air Charter Limited
Publicado em: 2016-01-19
Tema:
indemnização
,
localização dos transportes
,
transporte aéreo
,
transporte de passageiros
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-95/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hannover (Alemanha) em 17 de fevereiro de 2016 – Angelika Eckert/Société Air France SA
Publicado em: 2016-02-17
Tema:
conflito de competências
,
cooperação judiciária civil na UE
,
localização dos transportes
,
transporte aéreo
,
transporte de passageiros
,
viajante
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 281/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/300]
Publicado em: 2019-12-13
Tema:
bens e serviços
,
certificado sanitário
,
entrega
,
Espaço Económico Europeu
,
formalidade aduaneira
,
fronteira
,
gado vivo
,
localização dos transportes
,
revisão de um acordo
,
transporte sob controlo aduaneiro
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comité Misto EEE
(
Espaço Económico Europeu
)
Ligação permanente
PERGUNTA ESCRITA n. 796/93 do Deputado Ursula BRAUN-MOSER à Comissão. Distorções da concorrência no sector dos transportes de passageiros devido à aplicação do critério do local de partida na Sexta Directiva sobre o IVA
Publicado em: 1993-04-19
Tema:
IVA
,
localização dos transportes
,
restrição de concorrência
,
transporte de passageiros
,
transporte intra-UE
Author
Autor(es) institucional(ais):
BRAUN-MOSER
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Regulamento Delegado (UE) 2019/1602 da Comissão, de 23 de abril de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao Documento Sanitário Comum de Entrada que acompanha as remessas de animais e mercadorias até ao seu destino (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Publicado em: 2019-04-23
Tema:
autorização de venda
,
bens e serviços
,
certificado sanitário
,
entrega
,
formalidade aduaneira
,
gado vivo
,
importação (UE)
,
localização dos transportes
,
rastreabilidade
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Parecer do Comité das Regiões Europeu — Implementação do Livro Branco de 2011 sobre os Transportes
Publicado em: 2015-04-16
Tema:
coesão económica e social
,
competitividade
,
comunidade territorial
,
localização dos transportes
,
organização dos transportes
,
política dos transportes
,
política portuária
,
transporte aéreo
,
transporte terrestre
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão de Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE
(
Comité das Regiões Europeu
)
;
Comité das Regiões Europeu
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