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Direito da UE
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Processo C-744/19: Ação intentada em 10 de outubro de 2019 – Comissão Europeia/República Italiana
Publicado em: 2019-10-10
Tema:
ação por incumprimento
,
medida nacional de execução
,
norma de segurança
,
processo por infração (UE)
,
radiação ionizante
,
radioprotecção
,
risco sanitário
,
segurança no trabalho
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-576/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Alemanha/Comissão [ «Agricultura — Organização comum dos mercados — Distribuição de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas — Regulamento (CE) n. ° 983/2008 — Plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2009, para o programa de distribuição — Mobilizações no mercado — Recurso de anulação» ]
Publicado em: 2011-04-13
Tema:
alimentação humana
,
armazenagem de alimentos
,
ação por incumprimento
,
direito da UE
,
pobreza
,
regiões da Alemanha
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-433/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Dezembro de 2010 — Comissão Europeia/República da Áustria (Incumprimento de Estado — Fiscalidade — Directiva 2006/112/CE — IVA — Matéria colectável — Taxa que incide sobre a entrega de veículos ainda não registados no Estado-Membro em questão, em função do valor e do consumo médio — «Normverbrauchsabgabe» )
Publicado em: 2010-12-22
Tema:
automóvel
,
ação por incumprimento
,
Comissão Europeia
,
entrega
,
imposto sobre o consumo
,
IVA
,
Áustria
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-577/10: Acção intentada em 10 de Dezembro de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica
Publicado em: 2010-12-10
Tema:
ação por incumprimento
,
Bélgica
,
Comissão Europeia
,
livre prestação de serviços
,
luta contra a discriminação
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-473/10: Acção intentada em 29 de Setembro de 2010 — Comissão/Hungria
Publicado em: 2010-09-29
Tema:
ação por incumprimento
,
capacidade de transporte
,
certificado comunitário
,
Hungria
,
política dos transportes
,
segurança dos transportes
,
taxa de infraestrutura
,
transporte ferroviário
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-410/10: Acção intentada em 17 de Agosto de 2010 — Comissão Europeia/República Helénica
Publicado em: 2010-08-17
Tema:
ação por incumprimento
,
Comissão Europeia
,
Grécia
,
sociedade
,
transmissão de dados
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Acção intentada em 10 de Agosto de 2010 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra o Listenstaine (Processo E-11/10)
Publicado em: 2010-08-10
Tema:
ação por incumprimento
,
Liechtenstein
,
medida nacional de execução
,
norma europeia
,
Tribunal da EFTA
Author
Autor(es) institucional(ais):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Associação Europeia de Comércio Livre
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-383/10: Recurso interposto em 30 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica
Publicado em: 2010-07-30
Tema:
ação por incumprimento
,
banco central
,
Bélgica
,
competência mista
,
controlo fiscal
,
fiscalidade
,
isenção fiscal
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-353/10: Acção intentada em 13 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/República Helénica
Publicado em: 2010-07-13
Tema:
ação por incumprimento
,
Comissão Europeia
,
energia nuclear
,
Grécia
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Acção intentada em 15 de Junho de 2010 pela Reassur Aktiengesellschaft contra o Órgão de Fiscalização da EFTA (Processo E-6/10)
Publicado em: 2010-06-15
Tema:
aplicação do direito da UE
,
ação por incumprimento
,
harmonização das normas
,
Liechtenstein
,
norma europeia
,
seguro
,
Tribunal da EFTA
Author
Autor(es) institucional(ais):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Associação Europeia de Comércio Livre
)
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