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Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/625 no que se refere aos controlos oficiais de animais e produtos de origem animal exportados de países terceiros para a União, a fim de assegurar o cumprimento da proibição de determinadas utilizações de antimicrobianos
Publicado em: 2021-03-09
Tema:
gado vivo
,
importação (UE)
,
inspeção de alimentos
,
inspeção veterinária
,
país terceiro
,
produto animal
,
produto originário
,
produto veterinário
,
resistência antimicrobiana
,
saúde animal
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de novembro de 2020 a 30 de novembro de 2020 [Publicado nos termos do artigo 13.° ou do artigo 38.° do Regulamento (CE) n.° 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Publicado em: 2020-12-30
Tema:
autorização de venda
,
controlo dos medicamentos
,
Estado-Membro UE
,
medicamento
,
norma de comercialização
,
produto veterinário
,
retirada do mercado
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de agosto de 2020 a 31 de agosto de 2020 [Publicado nos termos do artigo 13.° ou do artigo 38.° do Regulamento (CE) n.° 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Publicado em: 2020-09-25
Tema:
autorização de venda
,
controlo dos medicamentos
,
Estado-Membro UE
,
medicamento
,
norma de comercialização
,
produto veterinário
,
retirada do mercado
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de abril de 2020 a 30 de abril de 2020 [Publicado nos termos do artigo 13.° ou do artigo 38.° do Regulamento (CE) n.° 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Publicado em: 2020-05-29
Tema:
autorização de venda
,
controlo dos medicamentos
,
Estado-Membro UE
,
medicamento
,
norma de comercialização
,
produto veterinário
,
retirada do mercado
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-86/19: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2020 — SolNova/EUIPO — Canina Pharma (BIO INSECT Shocker) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia BIO-INSECT Shocker — Motivo absoluto de recusa — Marca suscetível de enganar o público — Artigo 7.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»]
Publicado em: 2020-05-13
Tema:
alimento para gado
,
direito de marcas
,
fruto
,
gado vivo
,
inseticida
,
legume
,
malte
,
marca da UE
,
marca registada
,
produto veterinário
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Processo T-844/19: Recurso interposto em 12 de dezembro de 2019 – Apologistics/EUIPO - Peikert (discount-apotheke.de)
Publicado em: 2019-12-12
Tema:
complemento alimentar
,
direito de marcas
,
farmacologia
,
marca da UE
,
marca registada
,
produto cosmético
,
produto dietético
,
produto farmacêutico
,
produto veterinário
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de outubro de 2019 a 31 de outubro de 2019 (Decisões adotadas nos termos do artigo 34.o da Diretiva 2001/83/CE ou do artigo 38.o da Diretiva 2001/82/CE)
Publicado em: 2019-12-10
Tema:
autorização de venda
,
controlo dos medicamentos
,
Estado-Membro UE
,
medicamento
,
norma de comercialização
,
produto veterinário
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
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Ligação permanente
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de março de 2021 a 31 de março de 2021 [Publicado nos termos do artigo 13.° ou do artigo 38.° do Regulamento (CE) n.° 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Publicado em: 2021-04-30
Tema:
autorização de venda
,
controlo dos medicamentos
,
Estado-Membro UE
,
medicamento
,
norma de comercialização
,
produto veterinário
,
retirada do mercado
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-644/18: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2019 – August Wolff/EUIPO – Faes Farma (DermoFaes Atopiderm) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia DermoFaes Atopimed – Marca nominativa da União Europeia anterior Dermowas – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Publicado em: 2019-11-28
Tema:
conservante
,
direito de marcas
,
fertilizante
,
marca da UE
,
marca registada
,
produto cosmético
,
produto farmacêutico
,
produto químico
,
produto veterinário
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-792/19: Recurso interposto em 11 de novembro de 2019 – Agepha Pharma/EUIPO – Apogepha Arzneimittel (AGEPHA)
Publicado em: 2019-11-11
Tema:
alimento para crianças
,
direito de marcas
,
marca da UE
,
marca registada
,
medicina dentária
,
produto dietético
,
produto farmacêutico
,
produto fitossanitário
,
produto veterinário
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
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Tribunal de Justiça da União Europeia
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