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Direito da UE
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Ligação permanente
Decisão de Execução (UE) 2020/2189 do Conselho de 18 de dezembro de 2020 que autoriza os Países Baixos a introduzir uma medida especial em derrogação dos artigos 168.o e 168.o-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Publicado em: 2020-12-18
Tema:
bens e serviços
,
dedução fiscal
,
derrogação ao direito da UE
,
IVA
,
Países Baixos
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-689/19 P: Recurso interposto em 18 de setembro de 2019 por VodafoneZiggo Group BV do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 9 de julho de 2019 no processo T-660/18, VodafoneZiggo Group BV/Comissão
Publicado em: 2019-09-18
Tema:
comércio por grosso
,
direitos da defesa
,
fornecedor de acesso
,
Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónica
,
Países Baixos
,
prestação de serviços
,
regulamentação das telecomunicações
,
restrição de concorrência
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Resumo da Decisão da Comissão de 13 de maio de 2019 relativa a um procedimento nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Processo AT.40134 – AB InBev Restrições ao Comércio de Cerveja) [notificada com o número C(2019) 3465] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)2019/C 407/06
Publicado em: 2019-05-13
Tema:
acordos e práticas concertadas
,
Bélgica
,
cerveja
,
embalagem
,
Países Baixos
,
política de concorrência da UE
,
posição dominante
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição à importação
,
sanção (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Decisão de Execução (UE) 2018/1904 do Conselho, de 4 de dezembro de 2018, que autoriza os Países Baixos a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 285.° da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Publicado em: 2018-12-04
Tema:
derrogação ao direito da UE
,
isenção fiscal
,
IVA
,
Países Baixos
,
pequena empresa
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Resumo da Decisão da Comissão, de 24 de julho de 2018, relativa a um processo nos termos do artigo 101.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [Processo AT.40469 — Denon & Marantz (restrições verticais)] [notificada com o número C(2018) 4774 final]
Publicado em: 2018-07-24
Tema:
acordo de preços
,
acordo vertical
,
Alemanha
,
aparelho eletrónico
,
aumento de preços
,
comércio de retalho
,
Países Baixos
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
sanção (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Anúncio de concursos gerais — EPSO/AD/358/18 — Juristas-linguistas (AD 7) de língua alemã (DE); EPSO/AD/359/18 — Juristas-linguistas (AD 7) de língua neerlandesa (NL)
Publicado em: 2018-05-17
Tema:
administrador
,
Alemanha
,
concurso (UE)
,
Países Baixos
,
pessoal judiciário
,
profissional da informação
Author
Autor(es) institucional(ais):
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
Direito da UE
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HTML
Ligação permanente
Regulamento Delegado (UE) 2017/90 da Comissão, de 31 de outubro de 2016, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.° 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão
Publicado em: 2016-10-31
Tema:
ajuda ao emprego
,
Alemanha
,
despesa nacional
,
Eslováquia
,
Fundo Social Europeu
,
Itália
,
Malta
,
Países Baixos
,
política da educação
,
Česko
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza os Países Baixos a aplicarem um nível reduzido de tributação à eletricidade fornecida às estações de carregamento para veículos elétricos
Publicado em: 2016-10-25
Tema:
dedução fiscal
,
derrogação ao direito da UE
,
energia elétrica
,
imposto ambiental
,
Países Baixos
,
produto energético
,
veículo elétrico
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo T-54/14: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Goldfish e o./Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado belga, alemão, francês e dos países baixos dos camarões do mar do Norte — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.° TFUE — Fixação de preços e repartição dos volumes de vendas — Admissibilidade das provas — Utilização de gravações de comunicações telefónicas obtidas secretamente como meio de prova — Apreciação da incapacidade de pagamento — Plena jurisdição»
Publicado em: 2016-09-08
Tema:
acordo de preços
,
acordos e práticas concertadas internacionais
,
Alemanha
,
Bélgica
,
crustáceo
,
França
,
mercado interno
,
Países Baixos
,
repartição do mercado
,
sanção (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-517/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 6 de outubro de 2015 — Schutzgemeinschaft Milch und Milcherzeugnisse e.V./Comissão Europeia, Reino dos Países Baixos, Nederlandse Zuivelorganisatie «Recurso — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Agricultura — Regulamento (CE) n.° 510/2006 — Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas — Registo da denominação “Edam Holland” — Produtores que utilizam o nome “edam” — Falta de interesse em agir»
Publicado em: 2015-10-06
Tema:
denominação de origem
,
denominação do produto
,
informação do consumidor
,
Países Baixos
,
queijo de pasta semidura
,
rotulagem
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
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