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Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.o 12/ 2020 do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial (obtenção de provas) (reformulação) 2020/C 405/02
Publicado em: 2020-11-26
Tema:
cooperação judiciária civil na UE
,
cooperação transfronteiriça
,
inquérito judiciário
,
nova tecnologia
,
testemunho
,
videocomunicação
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-777/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 23 de setembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szombathelyi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria) — WO/Vas Megyei Kormányhivatal [«Reenvio prejudicial — Segurança social — Seguro de doença — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Artigo 20.° — Cuidados de saúde programados — Autorização prévia — Concessão obrigatória — Condições — Impedimento da pessoa segurada solicitar uma autorização prévia — Regulamento (CE) n.° 987/2009 — Artigo 26.° — Assunção dos custos de cuidados de saúde programados incorridos pela pessoa segurada — Modalidades de reembolso — Diretiva 2011/24/UE — Cuidados de saúde transfronteiriços — Artigo 8.°, n.° 1 — Cuidados de saúde que podem ser sujeitos a autorização prévia — Princípio da proporcionalidade — Artigo 9.°, n.° 3 — Tratamento dos pedidos de cuidados de saúde transfronteiriços — Elementos a ter em conta — Prazo razoável — Livre prestação de serviços — Artigo 56.° TFUE»]
Publicado em: 2020-09-23
Tema:
cooperação transfronteiriça
,
cuidados de saúde
,
despesas de saúde
,
direito à saúde
,
direitos do doente
,
exame médico
,
livre prestação de serviços
,
princípio da proporcionalidade
,
segurança social
,
terapêutica
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Alteração de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) 2020/C 55/10
Publicado em: 2020-02-18
Tema:
autarquia local
,
coesão económica e social
,
cooperação regional
,
cooperação transfronteiriça
,
desenvolvimento regional
,
Hungria
,
Hungria do Norte
,
organismo regional
Author
Autor(es) institucional(ais):
Os Estados-Membros
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Alteração De Um Agrupamento Europeu De Cooperação Territorial (AECT)2020/C 48/08
Publicado em: 2020-02-12
Tema:
Albânia
,
autarquia local
,
Chipre
,
coesão económica e social
,
cooperação regional
,
cooperação transfronteiriça
,
desenvolvimento regional
,
Grécia
,
Itália
,
organismo regional
,
Palestina
Author
Autor(es) institucional(ais):
Os Estados-Membros
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de determinadas disposições do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais
Publicado em: 2019-01-31
Tema:
acordo de cooperação (UE)
,
acordo provisório (UE)
,
assinatura de acordo
,
base de dados genéticos
,
biometria
,
cooperação policial
,
cooperação transfronteiriça
,
intercâmbio de informação
,
Liechtenstein
,
matrícula do veículo
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais dirigido à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «Direitos e Valores» (COM(2018)0383 - C8-0234/2018 - 2018/0207(COD)) Relatora de parecer: Jean Lambert
Publicado em: 2018-11-21
Tema:
cidadania europeia
,
cooperação transfronteiriça
,
democracia participativa
,
direitos do indivíduo
,
direitos humanos
,
espaço de liberdade, segurança e justiça
,
Estado de Direito
,
igualdade de tratamento
,
luta contra a discriminação
,
programa da UE
,
sensibilização do público
,
sociedade civil
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
(
Comissão do PE
)
;
Parlamento Europeu
Ligação permanente
Regulamento Delegado (UE) 2019/247 da Comissão, de 16 de outubro de 2018, que estabelece a lista de indicadores para o relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.° 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT)
Publicado em: 2018-10-16
Tema:
aplicação do direito da UE
,
coesão económica e social
,
cooperação europeia
,
cooperação regional
,
cooperação territorial europeia
,
cooperação transfronteiriça
,
relatório
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Política Regional e Urbana
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
RELATÓRIO DA COMISSÃO RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1302/2013, no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentos
Publicado em: 2018-08-17
Tema:
coesão económica e social
,
cooperação europeia
,
cooperação regional
,
cooperação transfronteiriça
,
estatuto jurídico europeu
,
formalidade administrativa
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Política Regional e Urbana
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Impulsionar o crescimento e a coesão nas regiões fronteiriças da UE
Publicado em: 2017-09-20
Tema:
cooperação transfronteiriça
,
desenvolvimento regional
,
disparidade regional
,
Estado-Membro UE
,
fronteira interna da UE
,
integração europeia
,
países EFTA
,
política regional da UE
,
programa da UE
,
região fronteiriça
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Política Regional e Urbana
(
Comissão Europeia
)
Ligação permanente
Conclusões do Conselho sobre «Incentivar a cooperação voluntária dirigida pelos Estados-Membros entre os sistemas de saúde»
Publicado em: 2017-06-30
Tema:
cooperação em matéria de educação
,
cooperação europeia
,
cooperação transfronteiriça
,
doença
,
formação profissional contínua
,
inovação
,
intercâmbio de informação
,
organização da saúde
,
reciclagem profissional
,
sistema de saúde
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
Direito da UE
PDF
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