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Direito da UE
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Processo C-199/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Łodzi — Śródmieścia w Łodzi (Polónia) em 27 de fevereiro de 2019 — RL sp. z o.o. com sede em Ł./J.M.
Publicado em: 2019-02-27
Tema:
aluguer
,
aplicação do direito da UE
,
bens e serviços
,
contrato
,
entrega
,
pagamento
,
Polónia
,
prestação de serviços
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-638/19: Recurso interposto em 25 de setembro de 2019 – Sun Stars & Sons/EUIPO - Valvis Holding (Forma de uma garrafa)
Publicado em: 2019-09-25
Tema:
bebida não alcoólica
,
comércio de retalho
,
comércio por grosso
,
direito de marcas
,
distribuidor comercial
,
embalagem
,
entrega
,
marca da UE
,
marca registada
,
publicidade
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-528/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 10 de julho de 2019 — F-AG/Finanzamt Y
Publicado em: 2019-07-10
Tema:
comuna
,
construção de estradas
,
contribuinte
,
entrega
,
isenção fiscal
,
IVA
,
matéria coletável
,
prestação de serviços
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processos apensos C-660/16 e C-661/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 31 de maio de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt Dachau/Achim Kollroß (C-660/16), Finanzamt Göppingen/Erich Wirtl (C-661/16) «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Entrega de bens — Artigo 65.° — Artigo 167.° — Pagamento antecipado para a aquisição de um bem não seguido da respetiva entrega — Condenação penal dos representantes legais do fornecedor por burla — Insolvência do fornecedor — Dedução do imposto pago a montante — Requisitos — Artigos 185.° e 186.° — Regularização pela autoridade tributária nacional — Requisitos»
Publicado em: 2018-05-31
Tema:
abastecimento
,
dedução fiscal
,
entrega
,
fornecedor
,
fraude
,
IVA
,
pagamento adiantado
,
solvibilidade financeira
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Regulamento Delegado (UE) 2019/1143 da Comissão, de 14 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que respeita à declaração de determinadas remessas de baixo valor
Publicado em: 2019-03-14
Tema:
cooperação aduaneira
,
entrega
,
exportação (UE)
,
formalidade aduaneira
,
harmonização alfandegária
,
importação (UE)
,
intercâmbio de informação
,
regime aduaneiro da UE
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Anúncio relativo à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE Suspensão do período de adoção de atos de execução 2020/C 64/14
Publicado em: 2020-02-27
Tema:
adjudicação por contrato
,
empresa de transporte
,
entrega
,
Grécia
,
prestação de serviços
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Regulamento Delegado (UE) 2019/1666 da Comissão de 24 de junho de 2019 que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às condições de monitorização do transporte e da chegada de remessas de determinadas mercadorias, desde o posto de controlo fronteiriço de chegada até ao estabelecimento do local de destino na União (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicado em: 2019-06-24
Tema:
autorização de venda
,
bens e serviços
,
entrega
,
estabelecimento
,
fronteira
,
inspeção veterinária
,
localização dos transportes
,
produto animal
,
transporte de mercadorias
,
transporte sob controlo aduaneiro
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-299/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Torino (Itália) em 11 de abril de 2019 — Techbau SpA/Azienda Sanitaria Locale AL
Publicado em: 2019-04-11
Tema:
ato de comércio
,
bens e serviços
,
contrato de obras
,
entrega
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO relativa às orientações destinadas às autoridades reguladoras nacionais sobre a transparência e a avaliação das tarifas transfronteiriças das encomendas nos termos do Regulamento (UE) 2018/644 e do Regulamento de Execução (UE) 2018/1263 da Comissão
Publicado em: 2018-12-12
Tema:
entrega
,
fiscalização do mercado
,
frete
,
internet
,
prestação de serviços
,
recolha de dados
,
serviço postal
,
serviço universal
,
tarifa postal
,
transporte de mercadorias
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE no respeitante à introdução de medidas técnicas pormenorizadas relativas ao funcionamento do regime definitivo do IVA para a tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros
Publicado em: 2018-05-25
Tema:
comércio intra-UE
,
cooperação fiscal europeia
,
entrega
,
fiscalidade
,
formalidade administrativa
,
harmonização fiscal
,
imposto profissional
,
IVA
,
prestação de serviços
,
transporte de mercadorias
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Comissão Europeia
)
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