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Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-497/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de fevereiro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour administrative d'appel de Versailles — França) — Oeuvre d’assistance aux bêtes d’abattoirs (OABA)/Ministre de l'Agriculture et de l'Alimentation, Bionoor, Ecocert France, Institut national de l’origine et de la qualité (INAO) [«Reenvio prejudicial — Artigo 13.o TFUE — Bem-estar dos animais — Regulamento (CE) n.o 1099/2009 — Proteção dos animais no momento da occisão — Métodos especiais de abate prescritos por ritos religiosos — Regulamento (CE) n.o 834/2007 — Artigo 3.o e artigo 14.o, n.o 1, alíneas b), viii) — Compatibilidade com a produção biológica — Regulamento (CE) n.o 889/2008 — Artigo 57.o, primeiro parágrafo — Logo de produção biológica da União Europeia»]
Publicado em: 2019-02-26
Tema:
abate de animais
,
agricultura biológica
,
bem-estar dos animais
,
certificação biológica
,
liberdade religiosa
,
produto biológico
,
proteção dos animais
,
rotulagem
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de dezembro de 2017, sobre a liberdade de expressão no Vietname, nomeadamente o caso de Nguyen Van Hoa (2017/3001(RSP))
Publicado em: 2017-12-14
Tema:
Código Penal
,
desastre de origem humana
,
detenção provisória
,
direitos humanos
,
liberdade de expressão
,
liberdade religiosa
,
pena de morte
,
profissional da comunicação
,
propaganda política
,
Vietname
Author
Autor(es) institucional(ais):
Parlamento Europeu
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-84/20 P: Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2020 por Archimandritis Sarantis Sarantos, Protopresvyteros Ioannis Fotopoulos, Protopresvyteros Antonios Bousdekis, Protopresvyteros Vasileios Kokolakis, Estia Paterikon Meleton, Christos Papasotiriou, Charalampos Andralis, do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 11 de dezembro de 2019 no processo T-547/19, Sarantis Sarantos/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia
Publicado em: 2020-02-14
Tema:
cidadão da UE
,
dados pessoais
,
direito de residência
,
direitos humanos
,
documento de identidade
,
estrangeiro
,
liberdade de circulação
,
liberdade religiosa
,
pais
,
proteção dos dados
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-547/19: Recurso interposto em 31 de julho de 2019 – Sarantos e o./Parlamento e Comissão
Publicado em: 2019-07-31
Tema:
cidadão da UE
,
dados pessoais
,
direito de residência
,
documento de identidade
,
liberdade de autodeterminação
,
liberdade religiosa
,
livre circulação de pessoas
,
proteção da vida privada
,
proteção dos dados
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2018, sobre o Vietname, nomeadamente a situação dos presos políticos (2018/2925(RSP))
Publicado em: 2018-11-15
Tema:
censura
,
direitos humanos
,
encarceramento
,
liberdade de associação
,
liberdade de expressão
,
liberdade de reunião
,
liberdade religiosa
,
pena de morte
,
preso político
,
Vietname
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Autor(es) institucional(ais):
Parlamento Europeu
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-336/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Grondwettelijk Hof (Bélgica) em 18 de abril de 2019 — Centraal Israëlitisch Consistorie van België e o., Unie Moskeeën Antwerpen VZW e Islamitisch Offerfeest Antwerpen VZW, JG e KH, Executief van de Moslims van België e o., Coördinatie Comité van Joodse Organisaties van België. Section belge du Congrès juif mondial et Congrès juif européen VZW e o.; outras partes: LI, Vlaamse regering, Waalse regering, Kosher Poultry BVBA e o. e Centraal Israëlitisch Consistorie van België e.o, Global Action in the Interest of Animals VZW (GAIA)
Publicado em: 2019-04-18
Tema:
abate de animais
,
bem-estar dos animais
,
igualdade de tratamento
,
legislação veterinária
,
liberdade religiosa
,
proteção dos animais
,
religião
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-497/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour administrative d'appel de Versailles (França) em 10 de julho de 2017 — Oeuvre d’assistance aux bêtes d’abattoirs (OABA)/Ministre de l'agriculture et de l'alimentation, Premier ministre, Bionoor, Ecocert France, Institut national de l’origine et de la qualité (INAO)
Publicado em: 2017-07-10
Tema:
abate de animais
,
agricultura biológica
,
bem-estar dos animais
,
controlos de qualidade dos produtos agrícolas
,
denominação do produto
,
informação do consumidor
,
liberdade religiosa
,
produto animal
,
produto biológico
,
rotulagem
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, sobre a Síria: situação em que se encontram certas comunidades vulneráveis (2014/2695(RSP))
Publicado em: 2014-04-17
Tema:
ajuda humanitária
,
conflito religioso
,
conflito étnico
,
direito internacional dos direitos humanos
,
instauração da paz
,
integrismo religioso
,
liberdade religiosa
,
refugiado
,
regime autoritário
,
Síria
Author
Autor(es) institucional(ais):
Parlamento Europeu
Direito da UE
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Ligação permanente
Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2014, sobre a Arábia Saudita, as suas relações com a UE e o seu papel no Médio Oriente e no Norte de África (2013/2147(INI))
Publicado em: 2014-03-11
Tema:
Arábia Saudita
,
direitos da mulher
,
direitos humanos
,
direitos políticos
,
igualdade de género
,
liberdade religiosa
,
reforma judiciária
,
reforma política
,
relações da União Europeia
,
África do Norte
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão do Comércio Internacional
(
Comissão do PE
)
;
Comissão dos Assuntos Externos
(
Comissão do PE
)
;
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
(
Comissão do PE
)
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2016, sobre os casos da Academia budista do Tibete Larung Gar e de Ilham Tohti (2016/3026(RSP))
Publicado em: 2016-12-15
Tema:
budismo
,
China
,
direitos das minorias
,
direitos humanos
,
encarceramento
,
Estado de Direito
,
liberdade religiosa
,
questão do Tibete
,
relações da União Europeia
,
violência de Estado
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Autor(es) institucional(ais):
Parlamento Europeu
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