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Direito da UE
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Ligação permanente
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, no que respeita à adoção das alterações aos protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo
Publicado em: 2020-06-26
Tema:
acordo comercial
,
acordo comercial (UE)
,
comité misto (UE)
,
cooperação comercial
,
Dinamarca
,
Ilhas Feroe
,
produto agrícola
,
produto originário
,
produto à base de peixe
,
regime aduaneiro da UE
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Decisão (UE) 2020/680 do Conselho de 18 de maio de 2020 que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Serviços e Investimento criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção de um código de conduta para os membros do tribunal, para os membros da instância de recurso e para os mediadores
Publicado em: 2020-05-18
Tema:
acordo comercial
,
acordo comercial (UE)
,
acordo económico
,
arbitragem comercial internacional
,
arbitragem internacional
,
Canadá
,
código de conduta
,
diferendo comercial
,
investimento
,
órgão misto (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Decisão (UE)2019/2246 do Conselho de 19 de dezembro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA, no que respeita à adoção da lista de árbitros, por força do artigo 29.8. do Acordo
Publicado em: 2019-12-19
Tema:
acordo comercial
,
acordo comercial (UE)
,
acordo económico
,
arbitragem
,
arbitragem comercial
,
arbitragem internacional
,
Canadá
,
comité misto (UE)
,
cooperação comercial
,
cooperação económica
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
Proposta conjunta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), em benefício da Autoridade Palestiniana (AP) da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, no que respeita à prorrogação do Plano de Ação UE-AP
Publicado em: 2018-11-13
Tema:
acordo comercial
,
acordo comercial (UE)
,
acordo de associação (UE)
,
acordo de cooperação (UE)
,
comité misto (UE)
,
Organização de Libertação da Palestina
,
Palestina
,
programa de ação
,
região mediterrânica (UE)
,
União para o Mediterrâneo
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Serviço Europeu para a Ação Externa
Ligação permanente
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2021, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 654/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao exercício dos direitos da União tendo em vista a aplicação e o cumprimento das regras do comércio internacional (COM(2019)0623 – C9-0197/2019 – 2019/0273(COD))
Publicado em: 2021-01-19
Tema:
acordo comercial
,
arbitragem comercial internacional
,
competência externa (UE)
,
diferendo comercial
,
Organização Mundial do Comércio
,
política comercial comum
,
propriedade intelectual
,
restrição ao comércio
,
serviços
Author
Autor(es) institucional(ais):
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo Comercial Anticontrafacção entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, a Austrália, o Canadá, o Japão, a República da Coreia, os Estados Unidos Mexicanos, o Reino de Marrocos, a Nova Zelândia, a República de Singapura, a Confederação Suíça e os Estados Unidos da América
Publicado em: 2011-06-24
Tema:
acordo comercial
,
acordo multilateral
,
contrafação
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a CE e a África do Sul *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de Fevereiro de 2011 , sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, que altera o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (10297/2010 – C7-0190/2010 – 2010/0119(NLE))
Publicado em: 2011-02-15
Tema:
acordo comercial
,
acordo de cooperação (UE)
,
ajuda ao desenvolvimento
,
ratificação de acordo
,
África do Sul
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão do Comércio Internacional
(
Comissão do PE
)
;
Comissão do Desenvolvimento
(
Comissão do PE
)
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Serviços e Investimento criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção de um código de conduta para os membros do tribunal e da instância de recurso e os mediadores
Publicado em: 2019-10-11
Tema:
acordo comercial
,
acordo comercial (UE)
,
acordo económico
,
arbitragem comercial internacional
,
arbitragem internacional
,
Canadá
,
código de conduta
,
diferendo comercial
,
investimento
,
órgão misto (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comissão Europeia
)
Ligação permanente
Pergunta escrita P-9029/10 Franziska Keller (Verts/ALE) à Comissão. ACTA — Competência para negociar medidas de direito penal
Publicado em: 2010-10-26
Tema:
acordo comercial
,
base jurídica
,
contrafação
,
cumplicidade
,
infração
,
processo penal
,
responsabilidade penal
,
sanção penal
Author
Autor(es) institucional(ais):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Ligação permanente
Pergunta escrita E-5934/10 William (The Earl of) Dartmouth (EFD) à Comissão. Direitos legais
Publicado em: 2010-07-26
Tema:
acordo comercial
,
comércio internacional
,
jurisdição
Author
Autor(es) institucional(ais):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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