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Direito da UE
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Ligação permanente
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2450 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, que estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos para a apresentação de informações às autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho («Jornal Oficial da União Europeia» L 347 de 31 de dezembro de 2015)
Publicado em: 2020-04-27
Tema:
companhia de seguros
,
controlo financeiro
,
direito dos seguros
,
Estado-Membro UE
,
instância de controlo
,
intercâmbio de informação
,
norma técnica
,
resseguro
,
solvibilidade financeira
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Tradução
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-168/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de dezembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht – Alemanha) – Pensions-Sicherungs-Verein VVaG/Günther Bauer («Reenvio prejudicial – Política social – Proteção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador – Diretiva 2008/94/CE – Artigo 8.o – Regimes complementares de previdência – Proteção dos direitos a prestações de velhice – Nível de proteção mínimo garantido – Obrigação de compensação, pelo antigo empregador, de uma redução da pensão de reforma profissional – Organismo externo de previdência – Efeito direto»)
Publicado em: 2019-12-19
Tema:
aplicabilidade direta
,
assalariado
,
direito do trabalho
,
empregador
,
instância de controlo
,
pensão complementar
,
pobreza
,
solvibilidade financeira
,
supervisão financeira
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Ligação permanente
PARECER da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores dirigido à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competências para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno (COM(2017)0142 - C8-0119/2017 - (2017/0063(COD)) Relator(a) (de parecer): Eva Maydell
Publicado em: 2017-11-21
Tema:
acordos e práticas concertadas
,
autonomia administrativa
,
conflito de interesses
,
direito da concorrência
,
formalidade administrativa
,
instância de controlo
,
mercado único
,
multa
,
nomeação do pessoal
,
política de concorrência da UE
,
posição dominante
,
violação do direito da UE
,
ética empresarial
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
(
Comissão do PE
)
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-383/17: Ação intentada em 26 de junho de 2017 — Comissão Europeia/República Portuguesa
Publicado em: 2017-06-26
Tema:
barco
,
controlo administrativo
,
instância de controlo
,
medida nacional de execução
,
processo por infração (UE)
,
regulamentação dos transportes
,
regulamentação técnica
,
segurança marítima
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Ligação permanente
PARECER da Comissão do Controlo Orçamental dirigido à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (COM(2012)0617 - C7-0358/2012 - 2012/0295(COD)) Relator de parecer: Theodoros Skylakakis
Publicado em: 2013-04-24
Tema:
ajuda aos desfavorecidos
,
auditoria
,
fome
,
fundo (UE)
,
instância de controlo
,
pobreza
,
regime de financiamento da UE
,
regulamento financeiro
,
sem-abrigo
,
utilização da ajuda
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão do Controlo Orçamental
(
Comissão do PE
)
;
Parlamento Europeu
Ligação permanente
Pergunta escrita E-6878/10 Martin Ehrenhauser (NI) à Comissão. Grupos de peritos
Publicado em: 2010-09-03
Tema:
associação
,
empresa
,
instância de controlo
,
profissão independente
,
sanção (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Lista das sociedades especializadas no plano internacional em matéria de controlo e de vigilância (em seguida denominadas sociedades de vigilância ), aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com as regras previstas no anexo VI do Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissão (A presente lista substitui a publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 177 de 31.7.2007, p. 4 )
Publicado em: 2008-08-30
Tema:
Estado-Membro UE
,
instância de controlo
,
política das exportações
,
produto agrícola
,
restituição à exportação
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Regulamento (CE) n.° 1226/2007 da Comissão, de 17 de Outubro de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.° 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
Publicado em: 2007-10-17
Tema:
certificado comunitário
,
combate ao crime
,
comércio internacional
,
controlo das exportações
,
fiscalização das importações
,
instância de controlo
,
pedra preciosa
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
2005/73/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Janeiro de 2005, que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de Hong Kong [notificada com o número C(2004) 4612]Texto relevante para efeitos do EEE
Publicado em: 2005-01-28
Tema:
certificado sanitário
,
controlo sanitário
,
Hong Kong
,
importação
,
instância de controlo
,
produção pesqueira
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
PDF
Ligação permanente
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Directiva 80/217/CEE que estabelece as medidas comunitárias da luta contra a peste suína clássica
Publicado em: 1992-10-26
Tema:
controlo sanitário
,
instância de controlo
,
organismo de investigação
,
peste animal
,
suíno
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
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