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Processos apensos C-792/18 P e C-793/18 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 12 de novembro de 2020 — Jean-François Jalkh/Parlamento Europeu («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Direito institucional — Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia — Artigos 8.° e 9.° — Alcance — Decisão de levantar a imunidade parlamentar — Requisitos»)
Publicado em: 2020-11-12
Tema:
imunidade parlamentar
,
parlamentar europeu
,
processo penal
,
protocolo (UE)
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-100/20: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2020 — Junqueras i Vies/Parlamento
Publicado em: 2020-02-20
Tema:
discriminação em razão da nacionalidade
,
elegibilidade
,
igualdade de tratamento
,
imunidade parlamentar
,
parlamentar europeu
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Vade mecum
08/2019
Publicado em: 2019-09-05
Tema:
composição da assembleia
,
grupo político
,
parlamentar europeu
,
Parlamento Europeu
,
repertório
Author
Autor(es) institucional(ais):
Parlamento Europeu
Publicações da UE
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Ligação permanente
Processo T-519/19: Recurso interposto em 22 de julho de 2019 — Forte/Parlamento
Publicado em: 2019-07-22
Tema:
ajudas de custo
,
Mesa do PE
,
parlamentar europeu
,
plano de pensões
,
primado do direito da UE
,
princípio de segurança jurídica
,
retroatividade da lei
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-463/19: Recurso interposto em 4 de julho de 2019 — Cervetti/Parlamento
Publicado em: 2019-07-04
Tema:
ajudas de custo
,
direito nacional
,
igualdade de tratamento
,
Itália
,
Mesa do PE
,
parlamentar europeu
,
plano de pensões
,
princípio de segurança jurídica
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-439/19: Recurso interposto em 1 de julho de 2019 — Mantovani/Parlamento
Publicado em: 2019-07-01
Tema:
ajudas de custo
,
direito nacional
,
igualdade de tratamento
,
Itália
,
Mesa do PE
,
parlamentar europeu
,
plano de pensões
,
princípio de segurança jurídica
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-443/19: Recurso interposto em 1 de julho de 2019 — Arroni/Parlamento
Publicado em: 2019-07-01
Tema:
ajudas de custo
,
direito nacional
,
igualdade de tratamento
,
Itália
,
Mesa do PE
,
parlamentar europeu
,
plano de pensões
,
princípio de segurança jurídica
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-365/19: Recurso interposto em 17 de junho de 2019 — Capraro/Parlamento
Publicado em: 2019-06-17
Tema:
ajudas de custo
,
igualdade de tratamento
,
legalidade
,
Mesa do PE
,
parlamentar europeu
,
perdas e danos
,
plano de pensões
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
retroatividade da lei
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2018, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Georgios Kyrtsos (2018/2041(IMM))
Publicado em: 2018-10-24
Tema:
conselho de administração
,
diretor de empresa
,
editora
,
imunidade parlamentar
,
Mesa do PE
,
parlamentar europeu
,
processo penal
,
prémio salarial
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Comissão do PE
)
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-61/17: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2018 — Selimovic/Parlamento «Direito institucional — Parlamento Europeu — Assédio moral — Decisão do Presidente do Parlamento Europeu que aplica a sanção de repreensão a um deputado europeu — Artigo 166.° do Regimento interno do Parlamento — Direito a uma boa administração — Direito de acesso ao processo — Dever de fundamentação — Segurança jurídica — Desvio de poder — Responsabilidade extracontratual»
Publicado em: 2018-09-19
Tema:
abuso de poder
,
assédio moral
,
parlamentar europeu
,
princípio de segurança jurídica
,
processo disciplinar
,
responsabilidade
,
sanção administrativa
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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