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Direito da UE
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Processo C-187/19 P: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2019 pelo Serviço Europeu para a Ação Externa do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 13 de dezembro de 2018 no processo T-537/17, De Loecker/SEAE
Publicado em: 2019-02-22
Tema:
agente (UE)
,
assistência judiciária
,
assédio moral
,
assédio no trabalho
,
direitos da defesa
,
estatuto dos funcionários da UE
,
processo administrativo
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-297/16 P: Despacho do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2017 — Gyarmathy/OEDT («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes temporários — Pessoal do OEDT — Não renovação do contrato de trabalho — Resolução do contrato — Assédio moral — Pedido de assistência — Inquérito administrativo — Imparcialidade do inquérito»)
Publicado em: 2017-09-26
Tema:
agente (UE)
,
assistência judiciária
,
assédio moral
,
cessação de emprego
,
contrato de trabalho
,
trabalho temporário
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-667/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de maio de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Grondwettelijk Hof — Bélgica) — Orde van Vlaamse Balies, Ordre des barreaux francophones et germanophone/Ministerraad («Reenvio prejudicial — Diretiva 2009/138/CE — Seguro de proteção jurídica — Artigo 201.° — Direito de o tomador do seguro escolher livremente o seu representante — Processo judicial — Conceito — Processo de mediação»)
Publicado em: 2020-05-14
Tema:
advogado
,
apólice de seguros
,
assistência judiciária
,
despesas judiciais
,
processo judicial
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Processo T-76/19: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2020 — Pontinova/EUIPO — Ponti & Partners (pontinova) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia pontinova — Marca nominativa nacional anterior PONTI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Público pertinente — Semelhança dos serviços — Semelhança dos sinais — Apreciação global do risco de confusão»]
Publicado em: 2020-05-13
Tema:
assistência judiciária
,
conselheiro jurídico
,
direito de marcas
,
marca da UE
,
marca registada
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Processo T-388/18: Despacho do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2020 — WV/SEAE («Recurso de anulação — Função pública — Funcionários — Artigo 24.° do Estatuto — Pedido de assistência — Indeferimento do pedido — Artigo 90.°, n.os 1 e 2, do Estatuto — Extemporaneidade — Erro desculpável — Inadmissibilidade»)
Publicado em: 2020-01-29
Tema:
acesso à informação da UE
,
assistência judiciária
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
estatuto dos funcionários da UE
,
funcionário europeu
,
Israel
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
Turquia
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Processo T-528/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2019 – XI/Comissão («Função pública – Funcionários – Doença profissional – Assédio moral – Pedido de assistência – Indeferimento do pedido – Resposta à reclamação que inclui dados médicos – Segredo médico – Pedido de eliminação desses dados – Proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais – Direito ao respeito pela vida privada – Responsabilidade»)
Publicado em: 2019-09-12
Tema:
assistência judiciária
,
assédio moral
,
dados pessoais
,
doença profissional
,
estatuto dos funcionários da UE
,
funcionário europeu
,
indemnização
,
proteção da vida privada
,
proteção dos dados
,
segredo profissional
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Processo C-424/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel București (Roménia) em 29 de maio de 2019 — Cabinet de avocat UR/Administrația Sector 3 a Finanțelor Publice prin Direcția Generală Regională a Finanțelor Publice București e o.
Publicado em: 2019-05-29
Tema:
advogado
,
assistência judiciária
,
contribuinte
,
IVA
,
prestação de serviços
,
primado do direito da UE
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-653/19: Recurso interposto em 30 de setembro de 2019 – FF/Comissão
Publicado em: 2019-09-30
Tema:
acesso à informação da UE
,
assistência judiciária
,
embalagem
,
fotografia
,
indemnização
,
indústria farmacêutica
,
informação do consumidor
,
liberdade de autodeterminação
,
proteção da vida privada
,
risco sanitário
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-537/17: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2018 — De Loecker/SEAE «Função pública — SEAE — Agentes temporários — Assédio moral — Pedido de assistência — Indeferimento do pedido — Direito a ser ouvido — Responsabilidade»
Publicado em: 2018-12-13
Tema:
agente (UE)
,
assistência judiciária
,
assédio moral
,
assédio no trabalho
,
direitos da defesa
,
estatuto dos funcionários da UE
,
indemnização
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-36/19: Recurso interposto em 18 de janeiro de 2019 — PE Digital/EUIPO — Spark Networks Services (ElitePartner)
Publicado em: 2019-01-18
Tema:
assistência judiciária
,
direito de marcas
,
economia de negócios
,
gestão de empresas
,
indústria informática
,
marca da UE
,
marca registada
,
prestação de serviços
,
publicidade
,
relações humanas
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Autor(es) institucional(ais):
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Tribunal de Justiça da União Europeia
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