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Processo C-97/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — Pfeifer & Langen GmbH & Co. KG/Hauptzollamt Köln («Reenvio prejudicial — Código Aduaneiro — Declarações aduaneiras — Artigo 78.° desse código — Revisão da declaração aduaneira — Nome do declarante — Alteração das informações referentes ao declarante destinada a fazer constar a existência de uma relação de representação indireta — Representação indireta da pessoa que obteve o certificado de importação»)
Publicado em: 2020-07-16
Tema:
formalidade aduaneira
,
importação (UE)
,
licença de importação
,
mandato
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-391/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Bulgária) em 21 de maio de 2019 — «Unipack» AD/Direktor na Teritorialna direktsia «Dunavska» kam Agentsia «Mitnitsi», Prokuror ot Varhovna administrativna prokuratura na Republika Balgaria
Publicado em: 2019-05-21
Tema:
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
licença de importação
,
nomenclatura combinada
,
produto originário
,
regime aduaneiro da UE
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Aviso às empresas que pretendam importar ou exportar substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia em 2020 e às empresas que pretendam produzir ou importar essas substâncias com vista a utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais em 2020
Publicado em: 2019-04-24
Tema:
controlo de produção
,
exportação (UE)
,
importação (UE)
,
licença de exportação
,
licença de importação
,
livre-prática
,
organismo de investigação
,
poluente atmosférico
,
produto químico
,
redução das emissões de gases
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Regulamento de Execução (UE) 2018/920 da Comissão, de 28 de junho de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 180/2014 no respeitante a determinadas disposições atinentes aos controlos, notificações e relatórios anuais e às alterações dos programas POSEI
Publicado em: 2018-06-28
Tema:
ajuda regional
,
ajuda à agricultura
,
exportação (UE)
,
importação (UE)
,
licença de exportação
,
licença de importação
,
produto agrícola
,
programa da UE
,
região periférica
,
relatório de atividade
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
PARECER da Comissão da Cultura e da Educação dirigido à Comissão do Comércio Internacional e à Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à importação de bens culturais (COM(2017)0375 - C8-0227/2017 - 2017/0158(COD)) Relator de parecer: Santiago Fisas Ayxelà
Publicado em: 2018-06-08
Tema:
bem cultural
,
combate ao crime
,
comércio de arte
,
fiscalização das importações
,
importação (UE)
,
licença de importação
,
processamento de dados
,
regime aduaneiro da UE
,
tráfico ilícito
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão da Cultura e da Educação
(
Comissão do PE
)
;
Parlamento Europeu
Ligação permanente
Regulamento de Execução (UE) 2017/1349 da Comissão, de 19 de julho de 2017, que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 891/2009 no setor do açúcar
Publicado em: 2017-07-19
Tema:
açúcar
,
contingente pautal
,
Croácia
,
importação (UE)
,
licença de importação
,
organização comum de mercado
,
país terceiro
,
produto originário
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Regulamento de Execução (UE) 2017/474 da Comissão, de 17 de março de 2017, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de março de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 533/2007 no setor da carne de aves de capoeira
Publicado em: 2017-03-17
Tema:
carne de aves de capoeira
,
contingente pautal
,
importação (UE)
,
licença de importação
,
organização comum de mercado
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Regulamento de Execução (UE) 2016/670 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que sujeita a vigilância prévia da União as importações de determinados produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros
Publicado em: 2016-04-28
Tema:
especialização pautal
,
fiscalização das importações
,
importação (UE)
,
licença de importação
,
país terceiro
,
produto originário
,
produto siderúrgico
,
produção da UE
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Aviso relativo à caducidade do Regulamento (CE) n.° 1340/2008 do Conselho relativo ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão
Publicado em: 2015-12-18
Tema:
acordo comercial (UE)
,
acordo de cooperação (UE)
,
Cazaquistão
,
licença de exportação
,
licença de importação
,
produto originário
,
produto siderúrgico
,
restrição quantitativa
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Regulamento de Execução (UE) 2015/2080 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 2535/2001 no que diz respeito à gestão de contingentes pautais de importação de produtos lácteos originários da Ucrânia e à remoção de um contingente pautal de importação de produtos lácteos originários da Moldávia
Publicado em: 2015-11-18
Tema:
contingente pautal
,
importação (UE)
,
lacticínio
,
licença de importação
,
Moldávia
,
organização comum de mercado
,
produto originário
,
Ucrânia
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
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