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Direito da UE
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Processo C-531/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 29 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha — Espanha) — PO / Subdelegación del Gobierno en Ciudad Real
Publicado em: 2020-07-29
Tema:
afastamento
,
cooperação judiciária em matéria penal (UE)
,
direito de residência
,
encarceramento
,
estrangeiro
,
infração
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-567/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 17 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha — Espanha) — LP/Subdelegación del Gobierno en Toledo
Publicado em: 2020-07-17
Tema:
afastamento
,
cooperação judiciária em matéria penal (UE)
,
direito de residência
,
encarceramento
,
estrangeiro
,
infração
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-67/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour du travail de Liège (Bélgica) em 10 de fevereiro de 2020 — Agence fédérale pour l'Accueil des demandeurs d'asile (Fedasil)/M.M.
Publicado em: 2020-02-10
Tema:
afastamento
,
direito de asilo
,
instância de recurso
,
migração de regresso
,
política migratória da UE
,
requerente de asilo
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-69/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour du travail de Liège (Bélgica) em 10 de fevereiro de 2020 — Agence fédérale pour l'Accueil des demandeurs d'asile (Fedasil)/C.
Publicado em: 2020-02-10
Tema:
afastamento
,
direito de asilo
,
instância de recurso
,
migração de regresso
,
política migratória da UE
,
requerente de asilo
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-441/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats ’s-Hertogenbosch (Países Baixos) em 12 de junho de 2019 — TQ/Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid
Publicado em: 2019-06-12
Tema:
afastamento
,
ajuda aos refugiados
,
direito de residência
,
direitos da criança
,
igualdade de tratamento
,
jovem
,
migração de regresso
,
refugiado
,
tratamento cruel e degradante
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-402/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour du travail de Liège (Bélgica) em 24 de maio de 2019 — LM/Centre public d'action sociale de Seraing
Publicado em: 2019-05-24
Tema:
afastamento
,
criança
,
direito à justiça
,
doença do sangue
,
estrangeiro
,
igualdade de tratamento
,
migração de regresso
,
migração familiar
,
migração ilegal
,
proteção da vida privada
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Regulamento (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio dos controlos de fronteira, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e altera e revoga o Regulamento (CE) n.° 1987/2006
Publicado em: 2018-11-28
Tema:
afastamento
,
Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
,
controlo fronteiriço
,
dados pessoais
,
estrangeiro
,
fronteira externa da UE
,
intercâmbio de informação
,
proteção dos dados
,
recolha de dados
,
Sistema de Informação de Schengen
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
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Ligação permanente
Decisão (UE) 2018/934 do Conselho, de 25 de junho de 2018, relativa à aplicação das disposições restantes do acervo de Schengen relativas ao Sistema de Informação Schengen na República da Bulgária e na Roménia
Publicado em: 2018-06-25
Tema:
afastamento
,
Bulgária
,
estrangeiro
,
fronteira externa da UE
,
fronteira interna da UE
,
intercâmbio de informação
,
Roménia
,
Sistema de Informação de Schengen
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
Direito da UE
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Ligação permanente
Processos apensos T-694/13 e T-2/15: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2016 — Ipatau/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a Bielorrússia — Congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Restrições à entrada e à passagem em trânsito no território da União — Manutenção do nome do recorrente na lista das pessoas em causa — Direitos da defesa — Dever de fundamentação — Erro de apreciação — Proporcionalidade»)
Publicado em: 2016-11-23
Tema:
afastamento
,
Bielorrússia
,
direitos da defesa
,
Política Externa e de Segurança Comum
,
princípio da proporcionalidade
,
restrição ao comércio
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
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Ligação permanente
Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as restrições de viagem previstas na Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Publicado em: 2019-07-18
Tema:
afastamento
,
Mali
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
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