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Processo T-533/20 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2021 — Green Power Technologies/Comissão e Empresa Comum ECSEL [«Processo de medidas provisórias — Convenções de subvenção celebradas no âmbito do sétimo programa-quadro de ações em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (2007-2013) — Reembolso de quantias pagas — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência»]
Publicado em: 2021-01-22
Tema:
critério de elegibilidade
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
dívida
,
investigação e desenvolvimento
,
perdas e danos
,
programa-quadro de IDT
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-763/20: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2020 — Inner Mongolia Shuangxin Environment-Friendly Material/Comissão
Publicado em: 2020-12-23
Tema:
China
,
comunicação de dados
,
direitos antidumping
,
direitos da defesa
,
importação (UE)
,
preço reduzido
,
produto originário
,
qualidade do produto
,
tributação de preços
,
álcool químico
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-334/20: Despacho do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2020 — KH/SEAE
Publicado em: 2020-09-08
Tema:
assédio moral
,
assédio no trabalho
,
avaliação do pessoal
,
direitos da defesa
,
escala de salários
,
qualificação profissional
,
reafectação profissional
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-283/20: Recurso interposto em 13 de maio de 2020 — Billions Europe e o./Comissão
Publicado em: 2020-05-13
Tema:
classificação
,
direitos da defesa
,
embalagem
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
rotulagem
,
saúde pública
,
substância cancerígena
,
titânio
,
óxido
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-278/20: Recurso interposto em 11 de maio de 2020 — Zhejiang Hangtong Machinery Manufacture and Ningbo Hi-Tech Zone Tongcheng Auto Parts/Comissão
Publicado em: 2020-05-11
Tema:
aço
,
China
,
direitos antidumping
,
direitos da defesa
,
equipamento do veículo
,
igualdade de tratamento
,
medida antidumping
,
princípio da proporcionalidade
,
produto originário
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-103/20: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2020 — Mutondo/Conselho
Publicado em: 2020-02-19
Tema:
Congo-Kinshasa
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
direitos humanos
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
princípio da proporcionalidade
,
proteção da vida privada
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-101/20: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2020 — Ilunga Luyoyo/Conselho
Publicado em: 2020-02-19
Tema:
Congo-Kinshasa
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
direitos humanos
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
princípio da proporcionalidade
,
proteção da vida privada
,
sanção económica
,
sanção internacional
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
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Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-166/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Ilunga Luyoyo/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Exceção de ilegalidade»)
Publicado em: 2020-02-12
Tema:
Congo-Kinshasa
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
direitos humanos
,
pessoa singular
,
princípio da proporcionalidade
,
propriedade de bens
,
proteção da vida privada
,
sanção económica
,
sanção internacional
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-4/20: Recurso interposto em 3 de janeiro de 2020 — Sieć Badawcza Łukasiewicz — Port Polski Ośrodek Rozwoju Technologii/Comissão
Publicado em: 2020-01-03
Tema:
ajuda da UE
,
cláusula contratual
,
critério de elegibilidade
,
créditos
,
direitos da defesa
,
dívida
,
juro
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-694/19 P: Recurso interposto em 18 de setembro de 2019 por Italmobiliare SpA e o. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 11 de julho de 2019 no processo T-523/15, Italmobiliare SpA e o./Comissão
Publicado em: 2019-09-18
Tema:
cartel
,
direito da concorrência
,
direitos da defesa
,
igualdade de tratamento
,
princípio de segurança jurídica
,
propriedade de bens
,
responsabilidade
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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