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Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-441/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats ’s-Hertogenbosch (Países Baixos) em 12 de junho de 2019 — TQ/Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid
Publicado em: 2019-06-12
Tema:
afastamento
,
ajuda aos refugiados
,
direito de residência
,
direitos da criança
,
igualdade de tratamento
,
jovem
,
migração de regresso
,
refugiado
,
tratamento cruel e degradante
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de junho de 2017, sobre a situação dos direitos humanos na Indonésia (2017/2724(RSP))
Publicado em: 2017-06-15
Tema:
direitos das minorias
,
direitos humanos
,
discriminação religiosa
,
discriminação sexual
,
Indonésia
,
minoria sexual
,
pena de morte
,
tortura
,
tratamento cruel e degradante
,
violência sexual
Author
Autor(es) institucional(ais):
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Regulamento (UE) 2019/125 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
Publicado em: 2019-01-16
Tema:
codificação do direito da UE
,
comércio internacional
,
direitos humanos
,
licença de exportação
,
licença de importação
,
país terceiro
,
pena de morte
,
regulamentação comercial
,
tortura
,
tratamento cruel e degradante
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-220/18 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de julho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Hanseatisches Oberlandesgericht in Bremen — Alemanha) — Execução de um mandado de detenção europeu emitido contra ML «Reenvio prejudicial — Processo prejudicial urgente — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão-Quadro 2002/584/JAI — Artigo 1.°, n.° 3 — Processos de entrega entre os Estados-Membros — Condições de execução — Motivos de não execução — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 4.° — Proibição de tratamentos desumanos ou degradantes — Condições de detenção no Estado-Membro de emissão — Âmbito do exame efetuado pelas autoridades judiciárias de execução — Existência de recurso no Estado-Membro de emissão — Garantia dada pelas autoridades desse Estado-Membro»
Publicado em: 2018-07-25
Tema:
execução de sentença
,
mandado de captura europeu
,
regime penitenciário
,
tratamento cruel e degradante
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-496/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hanseatisches Oberlandesgericht in Bremen (Alemanha) em 16 de setembro de 2016 — processo penal contra Pál Aranyosi
Publicado em: 2016-09-16
Tema:
ação penal
,
detenção provisória
,
estabelecimento prisional
,
extradição
,
mandado de captura europeu
,
tratamento cruel e degradante
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório relativo às autorizações de exportação em 2019 ao abrigo do Regulamento que rege o comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
Publicado em: 2020-12-14
Tema:
comércio internacional
,
direitos humanos
,
Estado-Membro UE
,
licença de exportação
,
país terceiro
,
pena de morte
,
regulamentação comercial
,
restrição à exportação
,
tortura
,
tratamento cruel e degradante
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Serviço dos Instrumentos de Política Externa
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
DOC
HTML
Ligação permanente
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o reexame do Regulamento (UE) 2019/125 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
Publicado em: 2020-07-30
Tema:
comércio internacional
,
direitos humanos
,
exportação (UE)
,
licença de exportação
,
licença de importação
,
país terceiro
,
pena de morte
,
regulamentação comercial
,
tortura
,
tratamento cruel e degradante
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Serviço dos Instrumentos de Política Externa
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Regulamento Delegado (UE) 2015/1113 da Comissão, de 6 de maio de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
Publicado em: 2015-05-06
Tema:
comércio internacional
,
direitos humanos
,
Estado-Membro UE
,
intercâmbio de informação
,
pena de morte
,
regulamentação comercial
,
tortura
,
tratamento cruel e degradante
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
PDF
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Ligação permanente
Processos apensos C-297/17, C-318/17, C-319/17 e C-438/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de março de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Bashar Ibrahim (C-297/17), Mahmud Ibrahim e o. (C-318/17), Nisreen Sharqawi, Yazan Fattayrji, Hosam Fattayrji (C-319/17)/Bundesrepublik Deutschland, Bundesrepublik Deutschland/Taus Magamadov (C-438/17) («Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional — Diretiva 2013/32/UE — Artigo 33.o, n.o 2, alínea a) — Pedido de asilo declarado não admissível pelas autoridades de um Estado-Membro devido à concessão prévia de proteção subsidiária noutro Estado-Membro — Artigo 52.o — Âmbito de aplicação ratione temporis dessa diretiva — Artigos 4.o e 18.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Falhas sistémicas do procedimento de asilo nesse outro Estado-Membro — Indeferimento sistemático dos pedidos de asilo — Risco real e comprovado de ser objeto de um trato desumano ou degradante — Condições de vida dos beneficiários de proteção subsidiária nesse último Estado»)
Publicado em: 2019-03-19
Tema:
ajuda aos refugiados
,
condições de vida
,
direito de asilo
,
espaço de liberdade, segurança e justiça
,
Estado-Membro UE
,
estrangeiro
,
política migratória da UE
,
requerente de asilo
,
tratamento cruel e degradante
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de janeiro de 2015, sobre a lei relativa à propaganda homossexual do Quirguistão (2015/2505(RSP))
Publicado em: 2015-01-15
Tema:
censura
,
direitos humanos
,
discriminação sexual
,
igualdade de tratamento
,
liberdade de expressão
,
minoria sexual
,
Quirguizistão
,
tratamento cruel e degradante
Author
Autor(es) institucional(ais):
Parlamento Europeu
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