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Direito da UE
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Processo C-786/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de junho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof — Alemanha) — ratiopharm GmbH/Novartis Consumer Health GmbH («Reenvio prejudicial — Proteção da saúde pública — Mercado interno — Medicamentos para uso humano — Diretiva 2001/83/CE — Publicidade — Artigo 96.° — Distribuição de amostras gratuitas de medicamentos sujeitos a receita apenas às pessoas habilitadas a receitar — Exclusão da distribuição em relação aos farmacêuticos — Inaplicabilidade à distribuição de amostras de medicamentos não sujeitos a receita — Consequências para os Estados-Membros»)
Publicado em: 2020-06-11
Tema:
distribuidor comercial
,
Estado-Membro UE
,
farmacêutico
,
medicamento
,
medicina
,
mercado único
,
médico
,
publicidade
,
saúde pública
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Regulamento Delegado (UE) 2020/1273 da Comissão de 4 de junho de 2020 que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2019/980 que complementa o Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato, ao conteúdo, à verificação e à aprovação do prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicado em: 2020-06-04
Tema:
comunicação de dados
,
cotação na bolsa
,
informação comercial
,
informação do consumidor
,
mercado de capitais
,
mercado regulamentado
,
mercado único
,
publicação
,
publicidade
,
valores mobiliários
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-829/19: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2019 – Palírna U Zeleného stromu/EUIPO – Bacardi (BLEND 42 VODKA)
Publicado em: 2019-12-04
Tema:
bebida alcoólica
,
direito de marcas
,
economia de negócios
,
gestão de empresas
,
marca da UE
,
marca registada
,
publicidade
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-638/19: Recurso interposto em 25 de setembro de 2019 – Sun Stars & Sons/EUIPO - Valvis Holding (Forma de uma garrafa)
Publicado em: 2019-09-25
Tema:
bebida não alcoólica
,
comércio de retalho
,
comércio por grosso
,
direito de marcas
,
distribuidor comercial
,
embalagem
,
entrega
,
marca da UE
,
marca registada
,
publicidade
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-520/19: Recurso interposto em 22 de julho de 2019 — Heitec/EUIPO — Hetec Datensysteme (HEITEC)
Publicado em: 2019-07-22
Tema:
aparelho de gravação
,
automatização
,
consultadoria e aconselhamento
,
direito de marcas
,
estágio de formação
,
guia do utilizador
,
marca da UE
,
marca registada
,
material de ensino
,
publicidade
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-402/19: Recurso interposto em 27 de junho de 2019 — Brillux/EUIPO — Synthesa Chemie (Freude an Farbe)
Publicado em: 2019-06-27
Tema:
direito de marcas
,
marca da UE
,
marca registada
,
pintura
,
publicidade
,
tintas e vernizes
,
técnicas da construção
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-376/19: Recurso interposto em 24 de junho de 2019 — El Corte Inglés/EUIPO — Big Bang (LTC latiendaencasa.es BIG BANG DAY)
Publicado em: 2019-06-24
Tema:
direito de marcas
,
indústria da celulose e do papel
,
indústria eletrotécnica
,
marca da UE
,
marca registada
,
motor
,
máquina-ferramenta
,
publicidade
,
venda a retalho
,
venda à distância
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-273/19: Recurso interposto em 24 de abril de 2019 — Target Ventures Group/EUIPO — Target Partners (TARGET VENTURES)
Publicado em: 2019-04-24
Tema:
consultadoria e aconselhamento
,
direito de marcas
,
economia de negócios
,
gestão de empresas
,
marca da UE
,
marca registada
,
publicidade
,
serviços financeiros
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Parecer do Comité Consultivo em matéria de práticas restritivas e posições dominantes na sua reunião de 15 de março de 2019 sobre um projeto de decisão no Processo AT.40411 Google Search (AdSense) Relator: Croácia 2020/C 369/01
Publicado em: 2019-03-15
Tema:
motor de pesquisa
,
política de concorrência da UE
,
posição dominante
,
prestação de serviços
,
publicidade
,
publicidade abusiva
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
sanção (UE)
,
sítio internet
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Autor(es) institucional(ais):
Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo T-129/18: Despacho do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2018 — HMV (Brands)/EUIPO — Our Price Records (OUR PRICE)
Publicado em: 2018-09-06
Tema:
comércio de retalho
,
comércio eletrónico
,
direito de marcas
,
marca da UE
,
marca registada
,
publicidade
,
software
,
sítio internet
,
telecomunicação
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
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