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Direito da UE
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Ligação permanente
98/198/CE: Decisão do Conselho de 9 de Março de 1998 que autoriza o Reino Unido a prorrogar a aplicação de uma medida derrogatória dos artigos 6º e 17º da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios
Publicado em: 1998-03-09
Tema:
aluguer de veículos
,
dedução fiscal
,
derrogação ao direito da UE
,
IVA
,
leasing
,
Reino Unido
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
Ligação permanente
PERGUNTA ESCRITA nº 66/93 dos Deputados Mauro CHIABRANDO, Bryan CASSIDY e Tullio REGGE ao Conselho. Livre circulação na CEE
Publicado em: 1993-02-09
Tema:
alfândega
,
aluguer de veículos
,
confisco de bens
,
França
,
imposto sobre veículos
,
Itália
,
IVA
,
liberdade de circulação
,
matrícula do veículo
Author
Autor(es) institucional(ais):
CASSIDY
;
CHIABRANDO
;
Parlamento Europeu
;
REGGE
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
2007/884/CE: Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007 , que autoriza o Reino Unido a continuar a aplicar uma medida que derroga ao disposto na alínea a) do n.° 1 do artigo 26.° e nos artigos 168.° e 169.° da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Publicado em: 2007-12-20
Tema:
aluguer de veículos
,
automóvel
,
dedução fiscal
,
derrogação ao direito da UE
,
harmonização fiscal
,
IVA
,
leasing
,
prestação de serviços
,
Reino Unido
,
turismo
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
Direito da UE
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Ligação permanente
Não oposição a uma operação de concentração notificada (Processo COMP/M.3218 — Cerberus/ANC Rental) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicado em: 2003-10-29
Tema:
aluguer de veículos
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
intercâmbio de informação
,
sociedade de investimento
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
PDF
Ligação permanente
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de Novembro de 2002 nos processos apensos C-228/01 e C-289/01 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo tribunal de grande instance de Dax): Jacques Bourrasse e Jean-Marie Perchicot ("Transportes — Directiva 84/647/CEE — Utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias — Matrícula dos veículos alugados — Licença comunitária ao abrigo da qual os veículos de aluguer se deslocam — Regulamento (CEE) n.° 881/92 — Gestão dos discos cronotacógrafos dos veículos alugados — Regulamento (CEE) n.° 3821/85")
Publicado em: 2002-12-21
Tema:
aluguer de veículos
,
aparelho de gravação
,
autorização de transporte
,
França
,
interpretação do direito
,
pessoal dos transportes
,
Portugal
,
transporte de mercadorias
,
transporte por conta de terceiros
,
transporte rodoviário
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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HTML
Ligação permanente
Não oposição a uma concentração notificada (Processo n. o COMP/M.3678 — Goldman Sachs/Cerberus/TET) Texto relevante para efeitos do EEE
Publicado em: 2006-02-03
Tema:
aluguer de veículos
,
autorização de acordos e práticas concertadas
,
banco de investimento
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
Direito da UE
PDF
Ligação permanente
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de Março de 2002 no processo C-451/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien): Cura Anlagen GmbH contra Auto Service Leasing GmbH (ASL) ("Leasing de veículos automóveis — Proibição de utilizar num Estado-Membro para além de um certo período um veículo matriculado noutro Estado-Membro — Obrigações de efectuar a matrícula e de pagamento de um imposto sobre o consumo no Estado-Membro de utilização — Obrigação de seguro numa seguradora autorizada no Estado-Membro de utilização — Obrigação de inspecção técnica — Restrições à livre prestação de serviços — Justificações")
Publicado em: 2002-05-18
Tema:
aluguer de veículos
,
direito de estabelecimento
,
interpretação do direito
,
matrícula do veículo
,
sociedade
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Processo C-228/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour d'Appel de Pau (1.a Secção correccional), de 15 de Maio de 2001, no processo penal contra Jacques Bourrasse — Pedido cível apresentado por: Union régionale syndicale des petits et moyens transporteurs du sud ouest (UNOSTRA Aquitaine) — Interveniente: Inspection du travail des transports
Publicado em: 2001-08-11
Tema:
aluguer de veículos
,
França
,
interpretação do direito
,
Portugal
,
transporte de mercadorias
,
transporte rodoviário
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Ligação permanente
PERGUNTA ESCRITA n. 2981/95 do Deputado Gary TITLEY à Comissão. Adopção por parte do conselho municipal de Manchester de novo regime de licenças para o aluguer de veículos de transporte
Publicado em: 1995-10-27
Tema:
aluguer de veículos
,
direito de estabelecimento
,
igualdade de tratamento
,
Inglaterra do Noroeste
,
licença comercial
,
livre prestação de serviços
,
nacionalidade
,
residência
Author
Autor(es) institucional(ais):
Parlamento Europeu
;
TITLEY
Direito da UE
PDF
HTML
Ligação permanente
Processo C-26/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Reino Unido) em 19 de Janeiro de 2009 — The Motor Insurers’ Bureau/Helphire (UK) Limited, Angel Assistance Limited
Publicado em: 2009-01-19
Tema:
acidente de transporte
,
aluguer de veículos
,
direito nacional
,
indemnização
,
interpretação do direito
,
seguro automóvel
Author
Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
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