25.6.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/22


Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Maio de 2011 — CheapFlights International v IHMI — Cheapflights (Cheapflights com um avião preto)

(Processo T-461/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Cheapflights com um avião preto - Marca figurativa internacional anterior CheapFlights - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 186/41

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: CheapFlights International Ltd (Ballybofey, Irlanda) (Representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)

Outras parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Cheapflights Ltd (Londres, Reino Unido) (Representante: M. Edenborough, QC)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 31 de Agosto de 2009 (processo R 1607/2007-4), relativa a um processo de oposição entre a CheapFlights International Ltd e a Cheapflights Ltd.

Dispositivo

1.

A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 31 de Agosto de 2009, (processo R 1607/2007-4) é anulada.

2.

É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3.

O IHMI e a Cheapflights Ltd são condenados nas despesas, incluindo as da CheapFlights International Ltd no processo na Câmara de Recurso.


(1)  JO C 24 de 30.1.2010