17.3.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 80/74


DECISÃO DA COMISSÃO

de 15 de Março de 2006

que institui um grupo de peritos de alto nível para aconselhar a Comissão Europeia sobre a execução e o desenvolvimento da estratégia i2010

(2006/215/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

Como indicado nas conclusões da Comunicação da Comissão «i2010 — Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego» (1), a seguir designada «i2010», a Comissão «alargará e reforçará o diálogo com os interessados e trabalhará com os Estados-Membros sobre o modo de abordar essas matérias, nomeadamente através do método aberto de coordenação». Consequentemente, a Comissão poderá ter de recorrer aos conselhos e aos conhecimentos de um órgão consultivo que integre funcionários dos Estados-Membros especialistas em política das TIC.

(2)

O grupo deve contribuir para a execução eficiente da i2010.

(3)

O grupo deve ser constituído por representantes de alto nível dos Estados-Membros e ser aberto a observadores de países em vias de adesão e do EEE.

(4)

Neste contexto, deve ser instituído o «Grupo de Alto Nível i2010» e devem ser estabelecidos o seu mandato e a sua estrutura,

DECIDE:

Artigo 1.o

A Comissão institui um grupo de peritos, o «Grupo de Alto Nível i2010», a seguir designado «o Grupo».

Artigo 2.o

Tarefas

A Comissão pode consultar o Grupo sobre quaisquer matérias relacionadas com a execução da estratégia i2010.

As tarefas do Grupo são as seguintes:

discutir questões estratégicas da política das TIC no contexto da i2010 e no contexto mais vasto da agenda de Lisboa, analisar a eficácia da i2010 e dar contributos e conselhos para eventuais melhoramentos e ajustamentos das acções i2010, com base na monitorização da execução da i2010 e na evolução das políticas;

proporcionar um fórum para debates estratégicos e para a troca de experiências com todos os serviços da Comissão envolvidos nestas matérias; e

trocar opiniões sobre questões decorrentes dos planos de reforma nacionais nos domínios abrangidos pela i2010, no que se refere à realização dos objectivos da estratégia de Lisboa.

Artigo 3.o

Composição — Nomeação

1.   O Grupo é constituído por um representante de cada Estado-Membro e da Comissão. Os representantes dos Estados-Membros podem ser acompanhados por colegas competentes na matéria em discussão, sem prejuízo das regras aplicáveis ao reembolso das despesas de reuniões. Os representantes são quadros superiores da Administração Pública que se ocupam das questões da sociedade da informação a nível nacional e que poderão assegurar uma coordenação adequada entre as autoridades públicas nacionais envolvidas nos diversos domínios abrangidos pela estratégia i2010.

2.   A Comissão pode autorizar a participação de observadores dos países do EEE e dos países em vias de adesão. A nomeação destes observadores obedece a critérios idênticos aos indicados no n.o 1.

3.   Os Estados-Membros, os países do EEE e os países em vias de adesão notificam à Comissão os nomes e dados de contacto dos seus representantes, bem como quaisquer alterações subsequentes nos mesmos.

4.   Os nomes dos membros nomeados serão publicados no sítio web da i2010 (www.europa.eu.int/i2010). A lista dos membros será actualizada pela Direcção-Geral Sociedade da Informação e Média na sequência de alterações comunicadas pelos Estados-Membros.

Artigo 4.o

Funcionamento

1.   O Grupo é presidido pela Comissão.

2.   A Comissão pode, após consulta do Grupo, criar subgrupos para examinar questões específicas no quadro do mandato estabelecido pelo Grupo; uma vez cumprido esse mandato, tais subgrupos serão dissolvidos.

3.   A Comissão pode convidar peritos ou observadores com competências específicas numa matéria inscrita na ordem de trabalhos para participar nos trabalhos do Grupo ou de um subgrupo, quando tal se revelar útil e/ou necessário.

4.   As informações obtidas no contexto da participação nos trabalhos do Grupo ou de um subgrupo não podem ser divulgadas se a Comissão considerar que incidem em questões confidenciais.

5.   O Grupo adoptará o seu regulamento interno com base no regulamento interno tipo (2).

6.   A Comissão pode publicar qualquer resumo, conclusão, conclusão parcial ou documento de trabalho do Grupo.

Artigo 5.o

Despesas das reuniões

A Comissão reembolsará as despesas de deslocação e estada dos membros, peritos e observadores relacionadas com as actividades do Grupo, em conformidade com as disposições em vigor na Comissão. As funções exercidas pelos membros do Grupo não são remuneradas.

As despesas de reuniões são reembolsadas dentro do limite das dotações atribuídas aos serviços em causa, no âmbito do procedimento anual de afectação de recursos.

Artigo 6.o

Entrada em vigor

A presente decisão produz efeitos na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2010. A Comissão decidirá a sua eventual prorrogação antes dessa data.

Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 2006.

Pela Comissão

Viviane REDING

Membro da Comissão


(1)  COM(2005) 229 final.

(2)  Anexo III do documento SEC(2005) 1004 de 27 de Julho de 2005.