ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.337.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 337

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
18 de Novembro de 2011


Número de informação

Índice

Página

 

II   Comunicações

 

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão Europeia

2011/C 337/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 )

1

2011/C 337/02

Comunicação da Comissão que altera o período de aplicação da Comunicação da Comissão — Enquadramento comunitário dos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público ( 1 )

2

2011/C 337/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 2 )

3

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão Europeia

2011/C 337/04

Taxas de câmbio do euro

4

 

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 337/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

5

 

V   Avisos

 

OUTROS ACTOS

 

Comissão Europeia

2011/C 337/06

Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

7

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

 

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

PT

 


II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

18.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 337/1


Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 337/01

Data de adopção da decisão

27.10.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33201 (11/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Support for public service radio programmes

Base jurídica

Retningslinjer for fordeling af Public Service-Puljen, jf. § 11a i lov om radio- og fjernsynsvirksomhed, jf. Lovbekendtgørelse nr. 477 af 6. maj 2010 som aendret ved lov nr. 1360 af 8. december 2010.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

 

Despesa anual prevista 3,75 milhões de DKK

 

Montante global do auxílio previsto 11,25 milhões de DKK

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Det Danske Filminstitut

Gothersgade 55

1123 København K

DANMARK

Outras informações

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm


18.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 337/2


Comunicação da Comissão que altera o período de aplicação da Comunicação da Comissão — Enquadramento comunitário dos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 337/02

I.   Introdução

O Enquadramento comunitário dos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público («Enquadramento») foi adoptado em 2005 e devia ser aplicável por um período de seis anos a partir de 29 de Novembro de 2005. Consequentemente, o referido Enquadramento deve chegar ao seu termo de vigência em 29 de Novembro de 2011.

A Comissão está actualmente a proceder a uma revisão global das regras em matéria de auxílios estatais relativas às compensações de serviços de interesse económico geral. Os projectos do novo pacote, incluindo um projecto de revisão do Enquadramento, foram publicados em Setembro de 2011.

A fim de permitir um período de tempo suficiente para o processo de consulta sobre as novas regras e evitar problemas associados à falta de segurança jurídica durante o período intercalar entre o termo de vigência do Enquadramento e a entrada em vigor do novo pacote, a Comissão decidiu alargar o período de vigência do Enquadramento até à entrada em vigor do novo enquadramento.

II.   Alteração do Enquadramento de 2005

A alteração da Comunicação da Comissão — Enquadramento comunitário dos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público apresentada seguidamente é aplicável a partir de 29 de Novembro de 2011:

O ponto 25 passa a ter a seguinte redacção:

«O presente enquadramento é aplicável até à data de entrada em vigor de um novo Enquadramento dos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público, tal como anunciado na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 23 de Março de 2011.».


18.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 337/3


Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 337/03

Data de adopção da decisão

13.10.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33182 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Dresden, Leipzig, Chemnitz

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft für die Förderung von Maßnahmen zur Sicherung der natürlichen biologischen Vielfalt und des natürlichen ländlichen Erbes im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Natürliches Erbe):

Anwendung der Maßnahmebereiche A (Investive Maßnahmen zur Sicherung der natürlichen biologischen Vielfalt) und C (Naturschutzberatung und Öffentlichkeitsarbeit) außerhalb des ländlichen Raums, d. h. in Ortschaften mit mindestens 30 000 Einwohnern

Base jurídica

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft für die Förderung von Maßnahmen zur Sicherung der natürlichen biologischen Vielfalt und des natürlichen ländlichen Erbes im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Natürliches Erbe)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: 1,40 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie

Außenstelle Mockrehna

Schildauer Straße 18

04862 Mockrehna

DEUTSCHLAND

Außenstelle Kamenz

Garnisonsplatz 13

01917 Kamenz

DEUTSCHLAND

Außenstelle Zwickau

Werdauer Straße 70

08060 Zwickau

DEUTSCHLAND

Outras informações

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm


IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

18.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 337/4


Taxas de câmbio do euro (1)

17 de Novembro de 2011

2011/C 337/04

1 euro =


 

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3480

JPY

iene

103,76

DKK

coroa dinamarquesa

7,4427

GBP

libra esterlina

0,85400

SEK

coroa sueca

9,1747

CHF

franco suíço

1,2387

ISK

coroa islandesa

 

NOK

coroa norueguesa

7,8205

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,646

HUF

forint

312,17

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7031

PLN

zloti

4,4388

RON

leu

4,3638

TRY

lira turca

2,4465

AUD

dólar australiano

1,3403

CAD

dólar canadiano

1,3821

HKD

dólar de Hong Kong

10,4965

NZD

dólar neozelandês

1,7645

SGD

dólar de Singapura

1,7453

KRW

won sul-coreano

1 527,79

ZAR

rand

11,0981

CNY

yuan-renminbi chinês

8,5669

HRK

kuna croata

7,4960

IDR

rupia indonésia

12 152,23

MYR

ringgit malaio

4,2577

PHP

peso filipino

58,579

RUB

rublo russo

41,5989

THB

baht tailandês

41,653

BRL

real brasileiro

2,4000

MXN

peso mexicano

18,4609

INR

rupia indiana

68,6740


(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.


INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

18.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 337/5


Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 337/05

N.o do auxílio: SA.33745 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Grosseto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Investimenti per la riduzione di emungimenti da falda nella piana del Fiume Albegna.

Base jurídica: Decreto Legislativo 16 marzo 2009, n. 30 «Direttiva acque sotterranee».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,80 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 2 de Janeiro de 2012-31 de Dezembro de 2012.

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Culturas temporárias; Culturas permanentes; Propagação de plantas; Produção animal; Produção agrícola e animal combinadas; Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal; Caça, repovoamento cinegético e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Comune di Orbetello

Piazza del Plebiscito 1

58015 Orbetello GR

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.comune.orbetello.gr.it/articoli/dettaglio.asp?id=272

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33831 (11/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Northern Ireland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aujeszky's Disease Scheme (Northern Ireland) 2011

Base jurídica: The Aujeszky's Disease Order (Northern Ireland) 2011 and the Aujeszky's Disease Scheme Order (Northern Ireland) 2011

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

 

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 milhões de GBP.

 

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,19 milhões de GBP.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 8 de Novembro de 2011-1 de Novembro de 2018.

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Actividades dos serviços relacionados com a produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Department of Agriculture and Rural Development

Animal Disease Control and Trade Policy Branch

Room 714

Dundonald House

Upper Newtownards Road

Belfast

BT4 3SB

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web:

 

http://www.dardni.gov.uk/index/publications/pubs-dard-animal-health/aid_scheme-aujeszky_s-disease-scheme-order-_ni_-2011.htm

 

http://www.dardni.gov.uk/index/animal-health/animal-diseases/animal_diseases-newpage-10.htm

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33864 (11/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: España

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenciones destinadas a las asociaciones y organizaciones de criadores de razas ganaderas puras, para el fomento de las razas autóctonas

Base jurídica: Proyecto de Real Decreto por el que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones destinadas al fomento de las razas autóctonas españolas. Continúa con las ayudas amparas por del R.D. 1366/2007, al cual deroga, pero ampliando a aquellas razas que dejan de estar en peligro de extinción, pero que son razas autóctonas españolas de fomento de ámbito autonómico

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 3,41 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2012-31 de Dezembro de 2015.

Objectivo do auxílio: Sector pecuário [artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino

C/ Alfonso XII, 62

28014 Madrid

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.marm.es/es/ministerio/rd_razas_autoctonas.aspx

Outras informações: —


V Avisos

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

18.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 337/7


Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2011/C 337/06

A Comissão recebeu, em 26 de Outubro de 2011, um pedido a título do artigo 30.o, n.o 5, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1). O primeiro dia útil seguinte ao da recepção do pedido é 27 de Outubro de 2011.

Este pedido, proveniente da Bundesverband der Energie- und Wasserwirtschaft e.V. (Associação federal das Indústrias dos Sectores da Energia e da Água) em nome das entidades adjudicantes do sector, diz respeito à produção e à venda por grosso de electricidade na Alemanha.

O referido artigo 30.o prevê que a Directiva 2004/17/CE não é aplicável quando a actividade em questão está directamente exposta à concorrência em mercados cujo acesso não está sujeito a restrições. A avaliação destas condições é realizada exclusivamente à luz da Directiva 2004/17/CE e não prejudica a aplicação das regras em matéria de concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses, a contar do dia útil acima referido, para tomar uma decisão em relação a este pedido. Assim, este prazo chega ao seu termo em 27 de Janeiro de 2012. Este prazo poderá eventualmente ser prorrogado por três meses. Uma tal prorrogação será objecto de publicação.

Nos termos do artigo 30.o, n.o 6, segundo parágrafo, os pedidos subsequentes relativos à produção e à venda de electricidade por grosso na Alemanha que forem apresentados antes do termo do prazo previsto para a adopção de uma decisão sobre o presente pedido não são considerados novos processos e serão tratados no quadro do presente pedido.


(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.