CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL

KARL ROEMER

apresentadas em 19 de Novembro de 1970 ( *1 )

Os custos de transporte que, nos termos do artigo 7.o do Regulamento n.o 803/68 do Conselho das Comunidades Europeias, de 27 de Junho de 1968, devem entrar em linha de conta para o cálculo do preço normal referido no artigo 1.o do mesmo regulamento são, em princípio, os custos de transporte efectivamente pagos na importação considerada.

Não resulta do artigo 1.o do Regulamento n.o 803/68 que o preço normal deve ser idêntico ao preço cif normal que se forma no mercado, considerados os custos normais de transporte. O preço normal inclui os custos de transporte (incluindo os de transporte aéreo) efectivamente pagos até ao momento de entrada na Comunidade, mesmo se daí resulta um preço mais elevado que o que seria pago por qualquer comprador no lugar de importação por uma mercadoria transportada por outro meio.


( *1 ) Língua original: alemão.