21.4.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/15


Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6208 — Aeroports de Paris/JCDecaux Airport France/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 123/10

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Abril de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aéroports de Paris SA («ADP», França) e JCDecaux Airport France SAS («JCDAF», França), controlada por JCDecaux SA (França), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma empresa comum («JV», França), mediante aquisição de acções da nova empresa criada.

2.

As actividades das empresas em causa são:

ADP: planificação, exploração e desenvolvimento dos aeroportos de Paris-Charles de Gaulle, Paris-Orly e Paris-Le Bourget, bem com de alguns aeroportos civis da região parisiense,

JCDAF: implantação, manutenção e exploração de suportes ou de meios de comunicação publicitária no exterior, em especial publicidade nos espaços situados em aeroportos, aeródromos e gares marítimas,

JV: exploração e comercialização do conjunto dos dispositivos publicitários implantados nos aeródromos geridos pelos ADP na Île-de-France.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6208 — Aeroports de Paris/JCDecaux Airport France/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).